Trabalho de direito

Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe o empregado para se insurgir contra as alterações ilícitas. Estrutura do Conteúdo - Alteração unilateral e bilateral • Princípio da Imodificabilidade (ou inalterabilidade contratual lesiva) • Disciplina do art. 468 da CLT – Alteração bilateral e quando não resultar em prejuízo para o empregado. • Vedação do empregador de utilizar seu poder de direção para criar situações desfavoráveis ao obreiro. - “Ius Variandi” empresarial • Modificações contratuais. • Destituição de cargo de confiança. • Transferência provisória – art. 469 da CLT. • Hipóteses de modificação em contratos que contenham cláusula autorizado a modificação. • Hipótese de modificação no caso de transferência do gerente. - “Ius resistentiae” (resistência obreira) • Transferência de empregados. - Modalidades de transferência: 1) Não acarretar mudança de residência. 2) Exercício de função de confiança. 3) Em decorrência de cláusula no contrato de trabalho. 4) Extinção do estabelecimento. 5) Provisória. Aplicação de adicional. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 : Gustavo ocupou por 10 anos o cargo de…

que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência do dolo do empregado”. Então o empregador não agiu corretamente, pois, não foi acordado e nem comprovado o dolo. CASO CONCRETO 2: João Carlos Alberto exercia a atividade de vigilante patrimonial noturno na indústria Amônia S/A. No ano de 2008, durante revista a um veículo, foi baleado no braço ficando incapacitado para o exercício de sua atividade profissional. Em ato seguinte foi readaptado profissionalmente para a…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI. Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique. R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi…

instalaria o sistema de troca e o regime de utilização, em proveito próprio, do trabalho alheio.O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: * Os vassalos, subjugados por contrato ao senhor feudal; * Os servos da gleba, quase escravos, que podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias; * Os…

característica está ligada a natureza alimentar do salário e pelo pressuposto de ser o único meio de subsistência do empregado; b)Caráter Alimentar – é a característica mais marcante e distintiva do salário em relação às demais remunerações dos outros tipos de contratos de atividade em que também haja um trabalho humano.Por ser destinado ao sustento do trabalhador e de sua família e por ser a única fonte de renda, oriuda da dispensa da força de trabalho o salário, em algumas situações,…

encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este material leia a doutrina para complementar, pois sendo um resumo pessoal podemos encontrar entendimentos ou visões diferentes para um mesmo tema. DIREITO DO TRABALHO I Professora: Pollyanna Saito e-mail: pollyanna.saito@udf.edu.br AULA DIA 10/02/2014 Prova: 19/05 BIBLIOGRAFIA: José Cairo Junior Direito do Trabalho esquematizado do Pedro Lenza. Maurício Goudinho Delgado Alice Vólia Bonfim Cassá – CLT – LTR CLT – Renato Saraiva…

o possível para transmiti-la da forma mais objetiva, didática e compreensível. Aproveitem o curso para extrair o máximo do professor. Perguntem, critiquem. Lembrem-se que esse curso é presencial. Imposição de posturas e proibição de questionamentos não combinam com a boa técnica do magistério. A troca de experiências só nos faz crescer. Ressalto que o processo de apreensão de conhecimento é valorizado e otimizado quando se utiliza mais de um sentido. Por isso, não se limitem a ouvir as…

tir.: mar./2013. Ao meu filho, GUILHERME SARAIVA, a quem tanto amo. “Os covardes nunca tentaram. Os fracos ficaram no meio do caminho. E somente os fortes venceram”. (Autor desconhecido) NOTA DO COORDENADOR O presente trabalho, elaborado com extremo denodo pelo Prof. Renato Saraiva, insere-se no contexto de um projeto mais amplo, como tal o preparo da Série Concursos Públicos, com a participação de autores de várias partes do Brasil, mantendo-se a filosofia traçada.…

Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia…