Direito Penal Parte Geral E Especial NUCCI

passou a ser utilizado pela ONU para denominar o "cnténo orientador da leg1slação, bem como os projetos e programas tendentes a mais ampla prevenção do cnme e controle da crinunalidade" (Lições de direito penal, parte geral, p. 18). Estabelecendo a diferença entre política crinunal e criminologia, Sérgio Salomão Shecaira diz que "aquela implica as estratégias a adotarem-se dentro do Estado no que concerne à criminalidade e a seu controle; já a cnmmologia converte-se, em face da política criminal, em uma ciência de referências, na base matenal, no substrato teónco dessa estratégia. A política cnrmnal, pois, não pode ser considerada uma ciência igual à cnminologia e ao direito penal. É uma disciplina que não tem um método próprio e que está disseminada pelos diversos poderes da União, bem como pelas diferentes esferas de atuação do própno Estado" (Criminologia, p. 41). 0 4. Criminologia É a ciência que se volta ao estudo do crime, como fenômeno social, bem como do criminoso, como agente do ato ilícito, em visão ampla e aberta, não se cingindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas, sobretudo, às causas que levam à delinquência, possibilitando, pms, o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. A criminologia envolve a antropologia criminal (estudo da constituição física e psíquica do delinquente; - inaugurada por Cesare Lombroso com a CAPtruLo 1 - DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 69 obra O homem delinquente -, bem como a psicologia cnrmnal…