A Força Normativa Da Constituicao

A Força Normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) Konrad Hesse (...) Afigura-se justificada a negação do Direito Constitucional, e a consequente negação do próprio valor da Teoria Geral do Estado enquanto ciência, se a Constituição jurídica expressa, efetivamente, uma momentânea constelação de poder. Ao contrário, essa doutrina afigura-se desprovida de fundamento se se puder admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e

A Essência da Constituição - Ferdinand Lassalle A partir da obra de Ferdinand Lassalle encontro duas constituições: a constituição real e a constituição escrita. A primeira imposta pela minoria, a que está nas ruas e que não corresponde à constituição real, sem raízes nos fatores impostos pelo poder que rege o país. A segunda desorganizada e dominada pelo poder do Estado, entretanto seja a maioria, a que está no papel, escrita, real e efetiva. Onde está a essência? Mesmo com o avanço…

interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras da hermenêutica. O princípio da força normativa da constituição, entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. A partir do momento em que a Constituição tem uma pretensão de eficácia normativa que não se confunde com as…

XVIII- Em suma, a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica; somente se esta é levada em conta a pretensão de eficácia da Constituição pode se realizar. Graças ao elemento normativo, a Constituição ordena e conforma a realidade política e social – não é simplesmente a expressão de uma dada realidade. Através da correlação entre ser e dever ser é que se dão as possibilidades e os limites da força normativa da Constituição. Desse modo, a Constituição jurídica logra…

A força normativa da constituição * Segundo a tese fundamental de Ferdinand Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, o poder econômico, o poder intelectual. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores expressam a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder formam…

O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Segundo Lassalle, a lei e a Constituição são genericamente comuns, ambas apresentam o seu papel diante o governo. Por exemplo, nos países republicanos, se diz que “A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país...”, ou seja, a Constituição, por ser uma lei fundamental, necessita de aprovação legislativa, assim como as leis, para que possam entrar em vigência. No entanto, há também disparidades. A Constituição é mais que uma…

| |Obra Fichamento: A Força Normativa da Constituição | |Data e Local: | |OBRA | |HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição. Tradução…

A força Normativa da Constituição. HESSE, Konrad. Konrad Hesse dá inicio a sua narrativa sobre A força Normativa da Constituição, abordando uma conferência sobre essência da Constituição, de Ferdinand Lassalle, na qual ele proferiu que as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. É que para Lassalle a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder centralizado nas mãos de algum grupo ou classe. Esses fatores reais do poder formam a…

Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota desta. Existem pressupostos realizáveis que permitem assegurar sua força normativa. Apenas caso estes pressupostos não sejam satisfeitos é que as questões jurídicas podem se converter em questões de poder (5). II- Apesar de reconhecer o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza o aspecto da vontade de Constituição. A Constituição transforma-se…

Fichamento: HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: safE, 1991. I- I- Hesse se contrapõe às concepções de Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota desta. Existem pressupostos realizáveis que permitem assegurar sua força normativa. Apenas caso estes pressupostos não sejam satisfeitos é que as questões…