A Finalidade Da Declaração Dos Dire

esteira das reformas neoliberais[6], entre outras coisas mais. O EZLN, através de “Comité Clandestino Revolucionario Indígena” (CCRI), continua ativo e vem nestes 16 anos mantendo sua luta em favor dos povos indígenas do México e, a partir da VI Declaração da Selva Lacandona[7], ampliou seu escopo de interesses e se dispôs a apoiar todos, organizações e pessoas, que se rebelam ou contestam o capitalismo neoliberal. Por outro lado, o movimento vem conseguindo apoio tanto interno…

possível que quaisquer normas jurídicas primárias ou secundárias, realizem distinções entre esses desiguais na razão em que se desigualam. Aliás, esse é o compromisso constitucional de se alcançar a isonomia material. Toda dis‑ tinção que tem por finalidade alcançar a igualdade de pes‑ soas diferentes, em verdade, deseja alcançar esse princípio da isonomia, que deve ser obedecido pelo legislador ao criar a lei; pelo Poder Judiciário, ao aplicá­‑la; pelo Executivo, ao gerir interesses…

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - tinha por finalidade administrar a saúde do povo brasileiro, através de assistência médica, laboratorial, odontológica, hospitalar, etc... c-IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência Social - competia fiscalizar, administrar, arrecadar o patrimônio da Previdência. d- FUNABEM - Fundação Nacional Do Bem-estar do Menor ¬tem por finalidade a educação do menor em situação irregular, através das entidades…

princípios constitucionais portadores 2 C om o no caso das Emendas à Constituição, por exemplo. XVI INTRODUÇÃO de valor normativo, seu conteúdo, necessariamente, deve servir como referencial axiológico ao controle de constitucionalidade, impondo-se a declaração de inconstitucionalidade em face de princípio, por parte dos Tribunais competentes, seja no âmbito da legislação infraconstitucional, seja no âmbito da legislação constitucional. Avaliar como se dá a aferição desta…

conforme as especificações do projeto e do produto são progressivamente elaboradas. A declaração do escopo do projeto é a definição do projeto — o que precisa ser realizado. O processo Desenvolver a declaração do escopo preliminar do projeto aborda e documenta as características e limites do projeto e seus produtos e serviços associados, além dos métodos de aceitação e controle do escopo. Uma declaração do escopo do projeto inclui: • • • • • • • • • • • • • • Objetivos do

amores-perfeitos ▪ adjetivo + substantivo: má-língua / más-línguas, gentil-homem / gentis-homens ▪ numeral + substantivo: terça-feira / terças-feiras, primeiro-ministro / primeiros-ministros 2) varia o primeiro elemento ▪ o segundo indica tipo ou finalidade do primeiro:banana-maçã / bananas-maçã, escola-modelo / escolas-modelo ▪ ambos são ligados por preposição: joão-de-barro / joões-de-barro, água-de-colônia / águas- de-colônia 3) varia o segundo elemento ▪…

universal não dado, será, dirá Kant, a “finalidade da natureza”. Isso significa que, se na faculdade de conhecer, a natureza se constitui como um conjunto de objetos da experiência possível segundo os conceitos do entendimento, no caso da indeterminação do conceito (o universal não dado) o juízo reflexionante deve pressupor que a natureza se oriente de acordo ou, em conformidade a uma finalidade (um conceito), mesmo quando esta não seja dada, em suma, a uma finalidade sem fim, sem um…

síntese apertadíssima, “autonomia da vontade” revela a atribuição à vontade humana de um poder criador de efeitos jurídicos. A vontade é expressa por manifestações que se supõem sejam congruentes com o querido (congruência necessária entre vontade e declaração, com a prevalência da primeira, em caso de dúvida, razão pela qual a interpretação se voltará à pesquisa da vontade ou “intenção” das partes) de modo que, no sintagma, o pólo forte está na expressão “vontade”. Já no sintagma…

complementar nacional, a obrigatoriedade de seu cumprimento atinge toda a sociedade e não somente os entes indicados no artigo 1º. tr ação Dir eta – compõe-se pelos órgãos da estrutura do Poder Executivo, subordinados a (*) Adminis dministr tração Dire Ministérios (União) ou Secretarias (Estados e Municípios). As Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista compõem a Administração Indireta. 16 Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal 6. Conceitos ○ ○ ○ ○ ○…

os direitos desta edição reservados ao Conselho Regional de Psicologia 8ª Região - Av. São José, 699 - Cristo Rei - Curitiba - PR - CEP 80050-350 Coletânea ConexãoPsi O Conselho Regional de Psicologia, através da gestão ConexãoPsi, com sua finalidade precípua de promover a Psicologia, a Ética e a Cidadania na sociedade, vem através desta coletânea informar e orientar psicólogos e usuários dos serviços psicológicos sobre as questões administrativas, pertinentes à gestão financeira-política