A Filosofia Do Direito Como Teoria Da Justiça No Conceito De Kant

1-INTRODUÇÃO O estudo da origem do direito é sem dúvida fundamental para o entendimento do Direito nos dias atuais. Um conflito importante para a análise e reflexão do fundamento do Direito é o estudo de dois posicionamentos distintos: o direito positivo e o direito natural. O entendimento dessa dicotomia mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo dos anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado neste trabalho o conceito, as…

Direito racional e filosofia política em Kant José N. Heck UFG-CNPQ-UCG RESUMO: Não há continuidade entre a razão prática kantiana e a filosofia prática da tradição. Os princípios do pensamento tradicional estão fincados numa idéia objetiva de bem e justiça, numa constituição normativa do cosmo, na vontade de Deus, natureza humana ou numa prudência que coteja valores e pondera interesses. Para Kant, em contrapartida, toda fundamentação de leis práticas soçobra à exceção daquela…

A TEORIA DO DIREITO NATURAL DE SANTO TOMÁS DE AQUINO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS CRÍTICAS DE HANS KELSEN AO JUSNATURALISMO SAINT THOMAS AQUINAS' NATURAL LAW THEORY: A REFLECTION BASED ON HANS KELSEN'S CRITICISMS TO JUSNATURALISM Júlio Aguiar de Oliveira Bárbara Alencar Ferreira Lessa RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar a compreensão clássica de Direito Natural a partir da crítica de Hans Kelsen à chamada “doutrina jusnaturalista”. O trabalho apresenta as razões…

realizados pelo próprio indivíduo, sendo que as leis são o peso utilizado para denominar o mérito ou não. Na Idade Média, os limites da liberdade eram definidos segundo conceitos elaborados partindo do conflito razão X teologia. Então eram elaborados basicamente pela religião predominante na Europa, o cristianismo. Considerado o pai da filosofia moderna, Descartes, conceituando Liberdade, apontou para o que denominou liberdade de indiferença, cuja característica principal é a "adesão…

DESENVOLVIMENTO 05 2.1 S.A.1- O EU RACIONAL 05 2.1.1 Sócrates: Biografia e principais idéias sobre a Filosofia 06 2.1.2 Aristóteles: Biografia e principais idéias sobre a Filosofia 07 2.1.3 Epicuro: Biografia e principais idéias sobre a Filosofia 08 2.1.4 René Descartes: Biografia e principais idéias sobre a Filosofia 09 2.1.5 Immanuel Kant: Biografia e principais idéias sobre a Filosofia 10 2.2 S.A.2 - INTRODUÇÃO Á ÉTICA 11 2.2.1 Moral e Ética 12 2.2.2 Os critérios de…

imensa e em parte nunca mais localizada. Sabe-se que escreveu “Contra Faustum Manichaeum”, “Comentários aos Salmos”, “Comentários às Epístolas”, “Sermões” e outros. 2. A LEI ETERNA E A LEI NATURAL Santo Agostinho integrou ao Cristianismo a teoria platônica das ideias. Ideias eram modelos eternos das coisas na mente divina. A Lei eterna era a razão divina e a vontade de Deus (ratio divina vel voluntas Dei) manda respeitar a ordem natural e proíbe perturbá-la.

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Curso de Mestrado em Direito Constitucional O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CIÊNCIA DO DIREITO MARCELO RIBEIRO UCHÔA FORTALEZA – 2006 marcelo ribeiro uchôa O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CIÊNCIA DO DIREITO Monografia apresentada à cadeira “Epistemologia Jurídica” para obtenção de nota final. Prof.........................................Arnaldo Vasconcelos, Dr.

que a questão crucial sobre o que é justiça entra. É justo cobrar o que for possível nestas circunstancias emergenciais, ou o gorverno deve intervir para impor um comportamento mais virtuoso dos cidadãos? A lei deve promover a virtude ou ser neutra quanto a estas concepções, deixando cada um livre para escolher? Micheal Sandal compara os pensamentos de dois filósofos. Aristóteles, que diz que a lei não pode ser neutral no que tange a qualidade de vida. E Kant, que ao contrário do…

RIO GRANDE DO NORTE - UERN FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS - FAFIC DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA - DFI PROGRAMA GERAL DE COMPONENTE CURRICULAR – 2012.1 Disciplina: FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA E ÉTICA Prof.: William Coêlho. No. créd. 04. Turma: DIREITO - (1° p.) Horário: 3ª f.- 19h às 22:15h. I. II. III. IV. Cód. disciplina: 0702053-1 Carga horária: 60 h/aula Período: 03/07/2012 a 23/10/2012 EMENTA - Concretização da Filosofia. A origem da Filosofia. Ética socrático-platônica.…

dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, direito romanista nas outras colônias) para os não indígenas e, por vezes, para os indígenas evoluídos, e outro do tipo arcaico…