A filosofia de direito em michel villy

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA STF – SABER DIREITO GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 1ª Dimensão 2ª Dimensão Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza 4ª Dimensão 1 pedrolenza@terra.com.br 3ª Dimensão 2 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições assecuratórias (garantias) Remédios Características dos D. Fundamentais • historicidade • universalidade • Limitabilidade - máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos - mínima restrição • Concorrência – ex. d. informação e d. de opinião • irrenunciabilidade • Inalienabilidade – não tem conteúdo econômicopatrimonial • imprescritibilidade pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 3 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 4 ABRANGÊNCIA • Art. 5º, caput Aplicabilidade • Art. 5º, § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 5 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 6 "Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Superação da Dicotomia Público-Privado – Constitucionalização do Direito Civil CONSTITUIÇÃO – norma de validade de todo o sistema • P. da Unidade do Ordenamento • P. da Supremacia da Const. • P.…