A Fazenda Pública Apresentou Execução Em Face De Certo Co

Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição, esta Presidência tem por convocar/intimar o impetrante pela Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e pessoalmente o Secretário de Saúde, bem como o Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se Porto Velho, 25 de junho de…

Coloque C para as assertivas certas e E para as erradas. ( ) O crime para ser considerado consumado tem que reunir todos os elementos de sua definição legal, bem como o criminoso atingir o seu intento. ( ) A cogitação, os atos preparatórios, a execução e a consumação são as fases de um crime, chamadas de iter criminis. ( ) A tentativa pode ser caracterizada quando uma pessoa é interceptada quando está praticando atos executórios de um crime ou mesmo quando desiste de…

de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua…

sabor ácido do vinho ocasionava um ____________ nas pessoas. (ranço ranso) 31. Era uma peça teatral ______________ , repetitiva. (desenxabida – desenchabida) 32. A modelo calçava sapatos ___________ no desfile. (pontiagudos - ponteagudos) 33. Apresentou os olhos ________________ de tanto chorar. (lacrimogênios lacrimogêneos) 34. Quase no fim do verão, o calor ______________ na praia. (recrudesceu recrudeceu) 35. A família trazia hábitos ______________ da Europa. (extemporâneos…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…

mesmo com a alienação do imóvel a obrigação em face do locatário deverá ser respeitada por qualquer eventual adquirente. Trata-se de uma obrigação com eficácia real (cf. Novo Curso de Direito Civil – Obrigações, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Cap. 01). OBS.: No julgado abaixo, o STJ entendeu que a “penhora on line” não descaracterizaria a obrigação “propter rem”: EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. PENHORA ON LINE. Na execução de dívida relativa a taxas…

financiamento. O agente 465 Direito das Coisas financeiro do SFH292 empresta a importância necessária para o adquirente pagar ao vendedor do imóvel e, concomitantemente, na mesma escritura por instrumento particular, que tem força de escritura pública, é feito um contrato de mútuo com garantia hipotecária. Vê-se, logo, que é um instrumento criado em favor do credor hipotecário, que não pode existir isoladamente, sem a obrigação a que adere; é um instrumento de expansão do…

injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses particulares que sobressaiam nas relações contratuais da sociedade desde a Revolução Francesa. Na interpretação atual, a função social do contrato tem uma característica de ordem pública, os interesses sociais das partes devem ser protegidos na medida em que os valores sociais relevantes, que ultrapassam a esfera individual, sejam também protegidos. Os interesses privados devem atender aos interesses sociais no âmbito…

num sentido amplo e, em outro, estrito. No primeiro caso, designa uma ação de conhecimento revestida de características próprias e, no segundo caso, designa uma liminar emitida por autoridade competente, a fim de que se tutele um direito líquido e certo. O que podemos deduzir dessa assertiva é que aquilo que pode ser objeto ou assunto de ação ordinária, por exemplo, não poderá sê-lo por meio de mandado de segurança, dada a diferenciação do rito processual envolvido no…

.................................... 465 SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL ................................................................................................................................. 468 SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL ................................................................................................................................. 479 SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL ........................................................