A Favor A Legalização Do Aborto

. emporão (Saúde) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) defendem a discussão e a eventual aprovação no Congresso da legalização do aborto até 12 semanas de gestação --período até o qual, segundo cientistas, não há relação entre os neurônios. (6) Juridicamente, a morte cerebral é entendida como o fim da vida. Os defensores da legalização do aborto até 12 semanas, por analogia, argumentam que a vida começaria com a atividade cerebral. Daí a proposta desse prazo-limite, já…

da Câmara dos Deputados exige o mínimo de 100 deputados filiados para legalizar uma frente parlamentar. Como a FPE na 53ª legislatura (2007-2010) tinha 56 parlamentares filiados, insistiu Jose Duque, “nós existimos, temos frente na Casa, mas sem legalização, até atingirmos o número exigido” 6. Do mesmo modo, há que se ressaltar mais dois pontos sobre a FPE. A primeira é que ela não possui qualquer registro formal na estrutura administrativa e burocrática do Congresso Nacional, inclusive…

ABORTO TRABALHO DE PISICOLOGIA PROFESSORA: Roberta Scaramussa ALUNOS DO CURSO DIREITO NOTURNO – 2º PERÍODO: BRENO DAYANE GENI GEORGE SANTOS GOMES RAQUEL O QUE É O ABORTO? Abortamento é a interrupção da gravidez até a 20ª-22ª semana e com produto da concepção pesando menos que 500g. Aborto é o produto da concepção eliminado no abortamento. São várias as causas de abortamento, contudo, na maioria das vezes, a causa permanece indeterminada. Muitas gestações são…

ardoroso da legalização do aborto. Perceba que sua estratégia argumentativa seria necessariamente diferente se fosse solicitado a : • escrever uma dissertação sobre o assunto, portanto, escrever para o nosso "leitor universal"; • escrever ao Papa, para demonstrar a necessidade de a Igreja Católica, em alguns casos, rever sua postura frente ao aborto; • escrever a um congressista procurando persuadi-lo a apresentar um anteprojeto para a legalização do…

estado puerperal, que consiste na perturbação psíquica e desordem da sua consciência. Greco faz uma observação em sua doutrina afirmando que caso a gestante atente contra a vida do nascituro, antes do início do parto, o ato se configurará crime de aborto qualificado no art. 124 do Código Penal Brasileiro. Adentrando na historicidade criminal dos crimes contra a pessoa, destacando o infanticídio, o criminalista Fernando Capez traz em sua doutrina alguns precedentes históricos relativos ao…

apresentam argumentos a favor e contra, e isso afeta campos como a Religião e o Direito. Esses temas são: Pena de Morte, Clonagem e Transgênicos, Homossexualismo, Ecologia, Racismo, Prostituição, Drogas, Eutanásia e Aborto. Durante os debates, algumas dúvidas foram esclarecidas e pudemos constatar que entre nossos colegas há grandes divergências acerca destas questões. A seguir estarei apresentando a opinião de determinadas religiões a respeito do Homossexualismo e do Aborto.…

sobre o tema (trazendo, a lume, informações recentes e chamando para uma reflexão das posições anteriormente fixadas). Apesar de apresentarmos todos os tipos de abortamento descritos no Código Penal, iremos nos aprofundar na discussão sobre a legalização do Abortamento Sentimental, Ético ou Humanitário, previsto no artigo 128, II, cuja justificativa se concentra no fato de que a gestante foi vítima de um coito violento, não desejado, ficando a mãe, desobrigada de conceber o filho…

INTRODUÇÃO A atual polêmica sobre o aborto e as dúvidas com relação ao meios abortivos, a maneira como o mesmo e tratado pela lei, dentre outros questionamentos, fizeram surgir a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre tal assunto buscando responder a todas as perguntas que emergiram ao se pensar em tal tema. A pesquisa realizada foi puramente bibliográfica, sendo que as obras de diversos autores, publicadas em livros, revistas, foram analisados com o intuito de confrontar…

Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto…

história de um ex-marinheiro, Ramón Sampedro, tetraplégico para quem o sentido da vida se perdeu há 26 anos e que agora, luta na justiça para legalizar eutanásia e finalmente poder “morrer com dignidade”. Para além de uma discussão sobre ser contra ou a favor da eutanásia, está aquela que se refere ao direito do indivíduo de exercer sua liberdade de escolha também no momento da morte e, assim, poder decidir quando e como morrer, já que a sua vida lhe pertence e a morte é o ápice da…