A Exoneração Tributaria Que Nao Depende De Expressa Legal Ou Constitucional Denomina Se

different types of taxes. Keywords: Extrafiscalidade, State, Taxes, Taxes and Fees Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Impostos. 3. Taxas. 4. Contribuições especiais. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A arrecadação tributária é o meio pelo qual o Estado, ente soberano, faz frente às despesas decorrentes de sua atuação na sociedade. Essa é a maneira mais comum de intervenção estatal na vida de seus tutelados, pois impostos e taxas estão inseridos nos preços…

obrigações, responsabilidades, garantias, vantagens, proibições e penalidades dos agentes públicos administrativos estatutários da União. Conseqüentemente, o instrumento legislativo anterior, Lei no 1.711/52, perde aplicabilidade em face de sua revogação expressa, conforme se lê no art. 253 desse do novo Estatuto Federal: “ficam revogadas a Lei no 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário.” Assim, a Lei nº 8.112/90…

caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolher. Durante a realização da prova não são permitidos a comunicação entre os candidatos, o porte de arma e utilizar-se de telefone celular para qualquer fim, pager, pontos eletrônicos ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, palms, tablets ou similares. Não é permitida a consulta a livros, códigos, manuais, impressos ou anotações e comentários de qualquer…

superior do formulário Para solicitar o link em um endereço de email diferente, atualize aqui. Fechar Mensagens de validação. Mensagem com êxito. Falha na mensagem. Parte inferior do formulário Verifique sua caixa de spam/emails em massa, caso você não encontre nosso email. Carregando http://prestandoprova.blogspot.com.br/2009/11/resposta-da-prova-pratica-20081-direito.html 1. D. ADMINISTRATIVO – QUESTÕES ESAF + CESPE/UNB Prof. Luis Alberto -…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os particulares em…

irrenunciável, não pode ser desprezado PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS OU BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-LIMPE-Legalidade, Impessoalidade, Moralidade administrativa, Publicidade e Eficiência PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS OU DECRETO LEI 200/67-PCDeuDinheiroaoCollor-Planejamento , Coordenação, Delegação de competência, Descentralização, Controle. Obs: a delegação equivale a desconcentração, foi escrita erroneamente pelo legislador ÓRGÃOS PÚBLICOS-não tem personalidade, despersonalizado, não tem…

irrenunciável, não pode ser desprezado PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS OU BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-LIMPE-Legalidade, Impessoalidade, Moralidade administrativa, Publicidade e Eficiência PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS OU DECRETO LEI 200/67-PCDeuDinheiroaoCollor-Planejamento , Coordenação, Delegação de competência, Descentralização, Controle. Obs: a delegação equivale a desconcentração, foi escrita erroneamente pelo legislador ÓRGÃOS PÚBLICOS-não tem personalidade, despersonalizado, não tem…

desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas jurídicas diversas do ente estatal, que permanecerão vinculadas a este (não subordinadas), para efeitos de controle e avaliação de desempenho. São as chamadas pessoas meramente administrativas, pois não possuem poder político, como os entes estatais, desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas…

jurídica tributária ............................................................ 3 3. Conceito de tributo .................................................................................................................... 5 4. Espécies tributárias integrantes do sistema tributário nacional. Enumeração .................... 7 5. O Sistema Tributário Nacional .............................................................................................. 10 5.1. Princípios…