A Exequibilidade Dos Titulos De Créditos Ao Principio Da

normas internacionais de contabilidade (IFRS – International Financial Reporting Standards). O IASB foi criado com base em alguns objetivos, os quais atualmente se alicerçam em (IASB, 2010): a) Desenvolver um conjunto único global com qualidade, exequibilidade e aceite das IFRS e aplicando-as rigorosamente; b) Considerar as necessidades de informações financeiras pelas economias emergentes e pequenas e médias empresas (PME); e c) Implementar os processos de convergência das normas…

....................................... 37 1.8. Ementas, Objetivos e Referências Básicas das Disciplinas ......................... 44 1.9. Concepção Metodológica ........................................................................... 107 2. PRINCIPIOS NORTEADORES DA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM .......... 108 3. INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS ....................................... 109 3.1. Salas de Aula....................................................................................

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. Ao Distrito Federal, são atribuídas as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITOS Segundo Hely Lopes Meirelles: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. José Cretella Júnior entende por Direito Administrativo “o ramo do…

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. Ao Distrito Federal, são atribuídas as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITOS Segundo Hely Lopes Meirelles: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. José Cretella Júnior entende por Direito Administrativo “o ramo do…

período de até nove anos Imposto de SISA Isenção do imposto de SISA pela aquisição de terrenos e imóveis adstritos ao projecto. Outros incentivos negociáveis Deduções à matéria colectável, deduções à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, crédito fiscal, o diferimento no tempo do pagamento do imposto. Na Zona A, o limite máximo de duração da isenção/redução só pode atribuído a investimentos de valor igual ou superior a US$ 50.000.000 ou que criem, no mínimo, quinhentos postos…

COMÉRCIO EXTERIOR 87 9.1. Exportação 87 9.2. Conceito 87 9.2.1. Operações de crédito 91 9.2.2. ACC 91 9.2.3. ACE 91 9.2.4. PROEX - Programa de Financiamento às Exportações 93 9.2.5. Pré-Pagamento 95 9.2.6. BNDES 95 9.2.7. EXIM 96 9.3. Seguro de crédito à importação 96 9.4. Tributação/incentivos e DRAWBACK 98 9.5. Importação 106 9.5.1. Conceito 106 9.5.2. Operações de crédito 106 9.5.3. FINIMP 106 9.5.4. Leasing internacional 107…

Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins ORDeM De SeRVIÇO DETERMINO ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Senhor Secretário de Estado da Administração a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de Cargos da Polícia Judiciária do Estado do Tocantins. Para tanto, no prazo de 15 dias contados desta ordem de serviço deverão ser publicados o cronograma dos trabalhos e ato constituindo comissão específica,…

profissional de cada um dos elementos da equipa, conforme previsto na presente lei; c) Assegurar a adequada articulação da equipa de projecto em função das características da obra, garantindo, com os restantes membros da equipa, a funcionalidade e a exequibilidade técnica das soluções a adoptar, dentro dos condicionamentos e dos interesses expressos no programa do dono da obra; d) Assegurar a compatibilidade entre as peças desenhadas e escritas necessárias à caracterização da…

regulador, podem influenciar sua aplicação. Os Estados Unidos da América (EUA), fomentadores das práticas de compensação no pós-guerra, atualizaram sua política de offset em 1992 e, oficialmente, rotularam-no como economicamente ineficiente e nocivo ao princípio do livre-comércio. Os órgãos estatais foram proibidos de encorajar ou auxiliar empresas americanas em operações de compensação, bem como de conceder financiamento público para tais negócios, salvo nos casos excepcionais previstos…

permitida a rejeição, pois, segundo o § 8º do art. 166: “§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”. O caso do Legislativo não devolver o PLOA para a sanção é tratado apenas nas LDOs, que estabelecem regras para a realização de despesas essenciais até…