A Estrutura Apresentada Por Norberto Bobbio Para O Ordena

MÜLLER JOHN LOCKE ENSAIOS SOBRE A LEI DE NATUREZA TRADUÇÃO E COMENTÁRIOS São Paulo 2005 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU USJT LUIZA DE SOUZA MÜLLER JOHN LOCKE ENSAIOS SOBRE A LEI DE NATUREZA TRADUÇÃO E COMENTÁRIOS Dissertação apresentada à Universidade São Judas Tadeu para obtenção do título de Mestre em Filosofia. ORIENTADOR: Prof.Dr. Alberto R.G.de Barros São Paulo 2005 Müller, Luiza de Souza John Locke : ensaios sobre a lei de natureza : tradução e…

liberal-burguesa e pela doutrina do jusracionalismo, deve-se em grande parte, como assinala Norberto Bobbio, à estreita conexão com as transformações da sociedade 1. Assim, o desenvolvimento e a mudança social estão diretamente vinculados com o nascimento, a ampliação e universalização dos ‘novos’ direitos. Essa multiplicação histórica dos ‘novos’ direitos processou-se, no dizer de Bobbio, por três razões: a) aumentou a ‘quantidade de bens considerados…

caracteres: a) personalidade distinta dos seus instituidores; b) patrimônio também distinto dos seus membros; c) existência jurídica diversa de seus integrantes; d) não podem exercer atos que sejam privativos de pessoas naturais, em razão de sua estrutura biopsicológica; e) podem ser sujeito ativo ou passivo em atos civis e criminais14. 13 BRUSCATO, Wilges Ariana. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada . São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 148. 14 FARIAS,…

Conceito de Ordem Jurdica . 96 Captulo IX - NORMA JURDICA 41. Conceito de Norma Jurdica . 9g 42. Instituto Jurdico . . . . . . . . . . , , , , , , , , , , . . 100 43. Estrutura Lgica da Norma Jurdica . . . . . . . . . . . . 100 44. Caracteres . . . . . . . . , , . , , , , , , . , , , , , , , , 103 45. Classificao . . . . . . . . . . . , . , , , , , , . , , , , 106 46. Vigncia,…

extrair com precisão sua intenção prescritiva. É certo que com o passar do tempo surgem, entre os indivíduos, alterações no seu convívio social. Isto faz com que o direito esteja, embora em velocidade mais reduzida, em constante mudança. 40 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Editora Universidade Brasília, 1999. p. 21. 26 O que hoje pode ser paradigma, amanhã pode ser motivo de repúdio. É nessa turbulência de mudança que o direito e a…

Conceito de Ordem Jurdica . 96 Captulo IX - NORMA JURDICA 41. Conceito de Norma Jurdica . 9g 42. Instituto Jurdico . . . . . . . . . . , , , , , , , , , , . . 100 43. Estrutura Lgica da Norma Jurdica . . . . . . . . . . . . 100 44. Caracteres . . . . . . . . , , . , , , , , , . , , , , , , , , 103 45. Classificao . . . . . . . . . . . , . , , , , , , . , , , , 106 46. Vigncia,…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Linha de Pesquisa: Trabalho, Movimentos Sociais e Educação A Exclusão Branda do Homossexual no AMBIENTE ESCOLAR Autora: Lisete Bertotto Corrêa Orientadora: Marlene Ribeiro Dissertação apresentada no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Educação. Porto Alegre, inverno de 2003. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL…

Transferência de Renda – Bolsa Família na cidade de Pelotas – RS 1 Pelotas, março de 2009. ALESSANDRA BALLINHAS DE MOURA Avaliação da Eficácia do Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família na cidade de Pelotas – RS Dissertação apresentada ao Mestrado em Política Social, da Universidade Católica de Pelotas, sob orientação da Profa. Dra. Helenara Fagundes. 2 Pelotas, março de 2009. Agradecimentos Gostaria de agradecer primeiramente aos meus pais e minha irmã…

numa estrada desconhecida; e, além do mais, numa estrada pela qual trafegam, na maioria dos casos, dois tipos de caminhantes, os que enxergam com clareza mas têm os pés presos, e os que poderiam ter os pés livres, mas têm os olhos vendados.” Norberto Bobbio.2 1 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS__________________ (a) Espécies de direitos e garantias fundamentais (Título II, CF) a.1) Direitos e garantias individuais e coletivos (Capítulo I - 5º, CF) a.1.1)…

DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Lírida de Araújo Calou e Mendonça. Fortaleza – CE…