Fichamento

MIOTTI, Antonio Luis. "A Engenharia Civil como instrumento para a acessibilidade em ambientes construídos e a realidade de calçadas e passeios urbanos”. Disponível em: . “Engenharia civil como instrumento para a acessibilidade em ambientes construídos e a realidade de calçadas e passeios urbanos” do autor Luiz Antonio Miotti, traz como conjunto de idéias a falta de acessibilidade em ambientes já construídos e que se encontram inacessíveis devido a deformações, obstruções e obstáculos que inibem a livre circulação de pedestres com ou sem deficiências físicas. Em primeiro momento é abordado à relação da engenharia civil e da arquitetura como agentes envolvidos na construção, reforma e manutenção dos espaços de movimento públicos urbanos a fim de promover a livre circulação dos indivíduos a todos os ambientes que lhes é de direito, sem que sejam favorecidos apenas os deficientes, o texto é claro ao afirmar que a acessibilidade deve ser uma medida social que favoreça a todos e que promova a livre movimentação espacial urbana. Ao longo do texto por diversas vezes o autor faz citação de artigos e capítulos da constituição federal brasileira de 1988, de algumas normas da ANBT e de leis municipais já concebidas e aplicadas. Tomando como estudo a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 no Artigo 1º onde ”estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida [...]”, dispõe ainda o Artigo 5º onde

Doping Genético e a Bioética Quanto ao uso da engenharia genética para a melhoria do desempenho, especialmente em atividades competitivas, as preocupações podem ser levantadas sobre o desempenho inautêntico, a vantagem injusta e a eugenia positiva. O fato consiste na ilegalidade de alterar o patrimônio genético da pessoa, colocando-lhe na condição de superioridade que se entrecruza com o desempenho inautêntico e a vantagem injusta. Entendemos que, com o uso dos meios…

muitos doentes e possibilitando a outros qualidade de vida. Mas será correcto alterar o código genético? E será que não haverá a tentação de ir mais longe, nomeadamente eliminando a possibilidade de nascerem crianças com determinados problemas e deficiências? Será que não haverá a possibilidade de tentar criar uma raça humana perfeita? Os objectivos deste trabalho são saber se a Ciência tem limites, evidenciar que a manipulação genética não é um processo eticamente correcto quando os…

Naturais Habilitação Química TEMAS DE BIOLOGIA III ENGENHARIA GENÉTICA E BIOÉTICA Santarém – Pará. Julho - 2013 RESENHA DO TEXTO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, BIOÉTICA E PESQUISAS COM MATERIAL GENÉTICO HUMANO. Trabalho apresentado como requisito de avaliação parcial da disciplina: Temas de Biologia III. Prof. Msc. Alcindo da silva Martins Junior. Santarém – Pará Julho – 2013 Resenha do texto:…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

[pic] UNIVERSIDADE DE UBERABA ERIK CORREA DE ALMEIDA DIREITO APLICADO À ENGENHARIA UBERABA – MG 2012 DIGNIDADE HUMANA LIBERDADE O princípio da liberdade individual se concretiza, cada vez mais, numa perspectiva de privacidade, de intimidade, de exercício da vida privada. Liberdade significa, hoje, poder realizar, sem interferências de…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões…

1. Introdução A partir da segunda metade do século XX, verificou-se um significativo progresso das ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de…

discutidos na atualidade a Clonagem Humana. Apresentando os aspectos biológicos e os fundamentos jurídicos com relação ao Biodireito, a ética e a tecnologia reprodutiva. Por ser um tema tão complexo e sério como a possibilidade da clonagem humana, torna-se necessário o questionamento a partir dos princípios constitucionais e de normativas internacionais que visam assegurar a proteção da vida humana e de suas características relacionadas à dignidade, inviolabilidade, e identidade do ser…

01. (Caso real). A. A. do N. (Espólio de) foi contratado para trabalhar para a empresa Telemont Engenharia de Comunicações S/A. em 16.04.2007, para as funções de instalador e reparador de ADSL. Em 2009, descobriu que era portador do vírus HIV. Imediatamente, comunicou à empresa o ocorrido e afastou-se para tratamento médico, retornando aos trabalhos somente em agosto de 2.011. Ao reingressar na empresa, foi sumariamente dispensado, sem justa causa, sob o argumento de que, em virtude de…