Fichamento

MIOTTI, Antonio Luis. "A Engenharia Civil como instrumento para a acessibilidade em ambientes construídos e a realidade de calçadas e passeios urbanos”. Disponível em: .

“Engenharia civil como instrumento para a acessibilidade em ambientes construídos e a realidade de calçadas e passeios urbanos” do autor Luiz Antonio Miotti, traz como conjunto de idéias a falta de acessibilidade em ambientes já construídos e que se encontram inacessíveis devido a deformações, obstruções e obstáculos que inibem a livre circulação de pedestres com ou sem deficiências físicas.
Em primeiro momento é abordado à relação da engenharia civil e da arquitetura como agentes envolvidos na construção, reforma e manutenção dos espaços de movimento públicos urbanos a fim de promover a livre circulação dos indivíduos a todos os ambientes que lhes é de direito, sem que sejam favorecidos apenas os deficientes, o texto é claro ao afirmar que a acessibilidade deve ser uma medida social que favoreça a todos e que promova a livre movimentação espacial urbana.
Ao longo do texto por diversas vezes o autor faz citação de artigos e capítulos da constituição federal brasileira de 1988, de algumas normas da ANBT e de leis municipais já concebidas e aplicadas. Tomando como estudo a Lei nº 10.098 de dezembro de 2000 no Artigo 1º onde ”estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida [...]”, dispõe ainda o Artigo 5º onde diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...],” ora as calçadas então infligem esta lei, pois fazem distinção daqueles que nelas podem circular, com a citação do Artigo 1º, capítulos II o direito a cidadania e III a dignidade a pessoa humana, o autor quer transmitir aos receptores que só há cidadania se houver o respeito à dignidade humana e só haverá respeito quando não houver mais pessoas trancadas em clinicas ou em casas impossibilitadas de circular.