A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

livro: a) Razão b) Caixa c) Contas-Correntes d) Lalure) Diário O livro Diário (instituido pelo Decreto-Lei 486 de 03/03/69 e regulamentado pelo Decreto-Lei 64.567 de 22/05/69) é um livro contábil de preenchimento obrigatório (exigido por lei) e de maior importância, onde a empresa lança todas as suas operações diárias. OBS.: O livro Diário pode ser substituído por fichas (contínuas, em forma de sanfona, soltas ou avulsas). Porém, a adoção desse sistema não exclui a empresa de obediência…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois ausente

RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos Ação Ordinária c/c Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por PAVIBRA…

aquisição de uma mercadoria. Contudo, ao dirigir-se ao caixa para efetuar o pagamento da mercadoria, surpreendeu-se com a negativa de seu cheque. A atendente informou-lhe que seu nome constava na lista de pessoas com restrição de crédito junto ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. 2. Após essa situação vexatória, o Autor dirigiu-se ao SPC para verificar por que seu nome constava em tal lista, pois este é militar da reserva, pessoa idônea que nunca deixou de honrar com seus…

CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. 1. A…

no CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP.: ............... e BANCO ITAUCARD S/A,…

trabalho tem a pretensão de tentar elucidar sobre as operadoras de planos de saúde, assunto que merece destaque nos estudos da ciência jurídica. Os planos de saúde são um serviço regulamentado por normas de ordem pública, ou seja o Estado tem a necessidade de colocar regulamentação para coibir abusos. A prestação desse tipo de serviço teve início na década de 40, mas não tinham uma regulamentação especifica, ficando cobertos pelo manto do Código Civil e do Código Comercial. Hoje em…

IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no XXXXXXXresidente e domiciliado na RuaXXXXXXXX, - XXXXXX- Rio de Janeiro, CEP: XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A com sede na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Loja andar parte 1º, 2º, 3º 4º Andar – Lourdes – CEP: 30170001 – Belo Horizonte – MG, inscrita no…

a possibilidade de inversão do ônus da prova. Caberiam danos morais? Cabem inversão do ônus da prova e danos morais. Art. 25, §2º: sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação. Não sendo possível identificar o fabricante, responde o fornecedor pelos danos causados. Questão 02: Carlos Pompeu foi surpreendido com protestos oriundos de cheques sem…

índole economicamente apreciável, que surge com a interpretação normativa,e consoante o qual uma pessoa, chamado de sujeito ativo,credor ou pretensor, tem o direito subjetivo de exigir de outra, denominada sujeito passivo ou devedor, o cumprimento de prestação de cunho patrimonial. A obrigação tributária está prevista no núcleo da norma que define o fenômeno da incidência – regra-matriz. Deveres instrumentais são os vínculos que fazem irromper meros deveres administrativos, cujo…