A Empresa Mercantil Ltda

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. LOPES E TOBIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua__, nº_, bairro___, CEP:__, Belo Horizonte/MG inscrita no CNPJ sob o nº__, contrato social devidamente registrado perante a JUCEMG (doc. Anexo 1), representada neste ato por seu na pessoa de seu sócio comanditado Sr.__, naturalidade, estado civil, empresário, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob

Direito Empresarial 1. a) Não, complexo de bens refere-se à estabelecimento. Empresa é a atividade que coloca os bens em movimento. b) Qualquer pessoa, porque a Junta Comercial é o Registro Público. 2. a) Complexo de bens corpóreos e incorpóreos. Ex: marca, depósito, estoque. b) Aviamento é o potencial de gerar lucros. (colocar elementos, volátil, divergência doutrinária) 3. a) Publicidade, assentamento, matrícula, arquivamento e autenticação. b) Atos ilícitos, contra a…

“depósito recursal”. Este expediente significa que, para aceitação das razões de recurso, na esfera administrativa, o contribuinte autuado deve recolher a importância previamente definida como depósito recursal. A sociedade empresária PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA, autuada em Goiás, para recolhimento de ICMS, e não tendo obtido êxito em suas razões de impugnação, em primeira instância, pretende interpor o recurso voluntário cabível. Contudo, em razão do disposto na norma que instituiu o…

CONTINUIDADE DA EMPRESA (ART. 974 CC/02) (D) É pessoa híbrida e, para que ingresse em juízo, é necessário que outorgue duas procurações, uma em nome da pessoa física e outra em nome da empresa. GABARITO LETRA “A” (AUDITOR RECEITA FEDERAL 2009 – ESAF): A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta. a) O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica. b) Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa. c)…

A diferença entre uma empresa de natureza jurídica Ltda com dois sócios ,e uma empresa com o único sócio? A empresa limitada ou LTDA, é aquela onde 2 ou mais socios possuem dentro do capital social uma participação em cotas, exemplo: loja da joana capital social de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), R$ 50 mil do pedro e R$ 50 mil do joão, cada um possui 50% da empresa e caso algo de errado eles respondem dentro do limite de seu capital. Um processo cada um paga 50% do valor de uma…

de Faturamento X Tipo Usuário: TIAGO OLIVEIRA Empresa: BYFACILITIES MULTI SERVIÇOS LTDA Página: 1a # Referência NFCliente LançamentoVencimentoTotal BrutoINSS ISS Total LíquidToipo CancelaNdºa documento 4145 2013/1186 BIMBO DO BRASIL LTDA 10/12/2013 08/01/2014 1.160,00 0,00 58,00 1.102,00 NFSS Não 4704 4146 2013/1187 CONDOMINIO MINAS SHOPPING 10/12/2013 19/12/2013 2.100,00 0,00 105,00 1.995,00 NFSS Não 4705 4147 PRE NOTA 52 DROGARIA APOLO LTDA 10/12/2013 10/12/2013 200,00 0,00 0,00…

títulos de crédito entre outros. As empresas devem ser registradas na junta comercial, onde decidirá a veracidade e o registro do uso com anotações em livro especial. Principais Características: Cosmopolitismo: Trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade. Fragmentação: O direito comercial é constituído de várias normas. Informalidade: É marcada por um informalismo que visa celeridade das transações mercantis. Onerosidade: As transações mercantis sempre tem um…

também define o que é empresário, como a função social é exercida nas empresas, o que é direito cambiário suas características e como ficou o novo Código Civil Brasileiro. Direito Comercial e Empresarial É um ramo do direito privado, que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os que atuam nas empresas. O direito comercial surgiu na idade média quando foi…

ModeloContrato de Compra e Venda Mercantil Comercial Importadora Varginha Ltda, empresa existente sob as leis brasileiras, localizada em Varginha, MG - Brasil (doravante denominada “IMPORTADOR”). Tungstan Trading Co empresa existente sob as leis do Tungstão com sede em Tungstão (doravante denominada “EXPORTADOR”). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Mercantil que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas…

Apelação Cível AC 331923 SC 2008.033192-3 (TJ-SC) Data de publicação: 17/09/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO À TRANSPORTADORA QUE RETARDOU A ENTREGA À FORNECEDORA. COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO PERFECTIBILIZADA. EMISSÃO DE CAMBIAL E PROTESTO INDEVIDOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO. ADEQUAÇÃO,…