A Empresa Léo Moreira Adota A Técnica De

LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação…

enumeração casuística e completa das faltas disciplinares, como impossível arrolar de modo integral os deveres dos funcionários públicos" (FONSECA, 1943, p. 191); - no processo administrativo disciplinar, ainda que conveniente e desejável, a defesa técnica não é imprescindível, mormente na aplicação de sanções menos severas (em regra, não demissórias); - não há que se falar em coisa julgada administrativa acerca das decisões disciplinares, uma vez que tais atos estão sujeitos ao…

INTRODUÇÃO A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, na atividade de importação feita por pessoas jurídicas, quando importam produtos do exterior com destinação específica de uso, consumo ou incorporação ao ativo fixo da empresa, é assunto de grande controvérsia no ordenamento jurídico brasileiro. A regra matriz do ICMS tem em seu aspecto material, a incidência sobre a circulação de mercadorias, como indica o próprio nome do imposto. Isto em…

CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA UNIVERSIDADE BANDEIRANTES Ciencias Contabeis ECONOMIA Angela Regina F. Lobo RA 111 296560 PROF. SÃO PAULO, PRODUTO: “Parafusos e Fivelas para confecção de cintos” Empresa pesquisada “ Neuski Usinagem LTDA- ME” Metalurgica em geral. Etapa 1: Introdução a Economia. QUANTO SE VENDE E QUANTO SE COMPRA? Como se trata de indústria, trabalhamos com um estoque regulador, com uma média de 100.000 parafusos e 2.000…

e Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho p.147 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 3 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO Função social da empresa: instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais Trabalhistas e do valor social do trabalho | Patrícia Santos de Sousa Carmo p.162 Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas Relações Coletivas de…

(2003) identificaram 173 artigos publicados, versando sobre temas como características pessoais, motivações, estratégias de criação de empresas, redes sociais, políticas públicas, dentre outros. Por outro lado, como uma construção social, o significado do empreendedorismo para os empreendedores é fundamental para orientar o processo gerencial e a condução das empresas. Por isso, estudiosos desse campo têm discutido o significado de empreendedorismo para empreendedores, como por exemplo,…

Obrigações, em 1961, perfilhou a unificação34. Arnoldo Wald assevera que “o novo Código Civil unificou o direito privado, a exemplo do que ocorre no direito civil italiano, ao dispor sobre os títulos de crédito (arts. 887 a 926), do direito de empresa (arts. 966 a 1.195), em que trata, dentre outros temas, das várias espécies de sociedade” 35. Miguel Reale rebate, contudo, a assertiva, dizendo que é preciso “corrigir, desde logo, um equívoco que consiste em dizer que tentamos…

dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 15.…

Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor de Departamento de Emprego e Salário Rodolfo Péres Torelly Coordenadora-Geral de Emprego e Renda Sandra Lage Costa Chefe de Divisão – DCBO Claudia Maria Virgílio de Carvalho Paiva Equipe Técnica – DCBO Adriana Rodrigues da Cunha Aline Soares Martins João Batista Nascimento Karla Carolina Silva Faria Mariana Bezerra Pedroza Marli de Abreu Silva Equipe Apoio – DCBO Aurenice Oliveira da Silva Geraldina dos Santos…

CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta a estrutura das normas constitucionais 2. Análise do programa normativo: inquietações técnicas para o intérprete 3. Ambiguidades 4. Incoerência normativa 5. Lacunas 6. Métodos de interpretação da Constituição 7. Princípios da interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 -…