direito empresarial

personalidade jurídica da empresa de seu José, já que este fraudou o fisco e sonegou tributo? Não, porque a empresa do José não é sociedade, e sim individual. B- Se o Juiz pedir o livro diário da referida empresa, este servirá de prova a favor ou contra seu titular? Justifique sua resposta. Contra o titular, pois José resolveu sonegar o ICMS, não emitindo notas fiscais em todas as suas vendas, o contador escriturou o livro diário de maneira que as entradas de mercadoria estivessem corretas, a saída, em função da fraude, foi escriturada como mínima. C- O que seu José deverá fazer para constituir personalidade jurídica em sua empresa? Pagar a multa e todos os impostos sonegados, e constituir uma sociedade. É através da inscrição do ato constitutivo em registro competente, que a sociedade adquire personalidade jurídica. Podem ter tal personalidade qualquer tipo societário previsto na legislação. D- A empresa de seu José possui CNPJ? Justifique Sim, pois seu José emitia notas fiscais e também quem foi multada foi a empresa, então se conclui que ele possui CNPJ. Nome empresarial 1 A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE 5.1 José é o único proprietário de uma mercearia no município de São João de Dentro. A fim de obter mais lucro em sua atividade comercial, José resolveu sonegar o ICMS, não emitindo notas fiscais em todas as suas vendas. Ocorre que, ao fazer a contabilidade de sua empresa, o contador escriturou o livro diário de maneira que as entradas de mercadoria estivessem corretas, a saída, em função da fraude, foi escriturada como mínima, e, o restante da mercadoria…

1- José é o único proprietário de uma mercearia no município de São João de Dentro. Afim de obter mais lucro em sua atividade comercial, José resolveu sonegar o ICMS, não emitindo notas fiscais em todas as suas vendas. Ocorre que, ao fazer a contabilidade de sua empresa, o contador escriturou o livro diário de maneira que as entradas de mercadoria estivessem corretas, a saída, em função da fraude, foi escriturada como mínima, e, o restante da mercadoria não vendida ficou no estoque.…

Caso 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO/PRIMEIRA FASE DISCIPLINA DE CONTABILIDADE GERAL ATIVIDADE COMPLEMENTAR PROFESSOR ALFREDO ALUNA: LUANA LAURINDO 1) Pede-se: Elabore o balanço patrimonial (AC, ANC, PC, PNC, E PL) e justifique a classificação, não esqueça de classificar por ordem de liquidez. BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA CW4, CNPJ: 00.000.000/000-01 LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE XX00 EM REAIS (R$) ATIVO…

domiciliada na Rua Jordão, nº 11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45, residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento comercial dirigido ao comércio de vestuários, bem como às mercadorias lá estocadas. Ocorre que enquanto João Ribeiro providenciava o registro do CNPJ de sua nova pessoa Jurídica (“O Vermelho e o Negro Modas Ltda.”), a senhora Maria Soares se propôs a auxiliar…

Perguntas: 1- João, Maria e José resolveram constituir uma Sociedade Ltda., cada quota equivale a R$1,00 (um real), Maria adquiriu 80% das quotas, integralizando sua aquisição. João adquiriu 10%, deixando 5% à integralizar. Jose adquiriu 10% à integralizar. Nesta situação responda: a) O que é uma Sociedade Ltda.? E uma sociedade personificada, que tem CNPJ, ela funciona de fato e direito, é uma pessoa jurídica, só tem sócio quotista, é o tipo de sociedade mais usual no brasil, neste…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Apresentação geral da empresa 4 2.2 Principais Setores.................................................................................................6 2.2.1 Setor de Produção .............................................................................................6 2.2.2 Setor de Vendas e Marketing .............................................................................8 2.2.3 Setor Recursos…

empregador conceder ao empregado, até o período supracitado. Caso ultrapasse esse período, o empregador tem que pagar o dobro dos vencimentos. Já escolha do período que o trabalhador irá gozar as suas férias é um direito do empregador. 2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria…

ATPS: Direito Empresarial e Tributário Jose da silva RA: 33466975 Professor: Prof. Maria das Graças Freire. São Paulo 02 de Novembro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO. 2 1.0 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 3 2.0 – EMPRESÁRIO - CONCEITO. 4 3.0 – COMO REGISTRAR/LEGALIZAR UMA EMPRESA. 5 4.0 – DIREITO EMPRESARIAL COM ENFÂSE NA FUNÇÃO SOCIAL. 7 5.0 – CONCLUSÃO. 10 RERENCIAS BIBLIOGRAFICA. 11 INTRODUÇÃO. Esta pesquisa está tem como objetivo…