A Emissão De Duplicata Que Não Tenha Por Origem Uma Operação Comercial Constitui

equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não tem, em nenhuma hipótese, qualquer obrigação cambial. c) Beneficiário: É a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida pelo sacador 1.1. Modelo de Cheque 2. Requisitos São requisitos do cheque:…

produção ou a circulação de bens ou serviços. NATUREZA JURÍDICA Em face da atividade comercial/produtiva ser uma atividade eminentemente privada, o Direito Empresarial é ramo do direito privado. HIERARQUIA DAS NORMAS DE DIREITO EMPRESARIAL: 1) Constituição Federal; 2) Leis Complementares (LC 123/2006, etc); 3) Leis Ordinárias (Lei 10 406/2002 - Código Civil, Lei 556/1850 - Código Comercial); 4) Decretos; 5) Atos normativos. Direito Empresarial Sócio = Conceito…

.........................................................................................05 2. A EMPRESA.................................................................................................................06 3. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL.............................................08 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA................................................................................09 5. ATIVIDADE EMPRESARIAL 01...........................................

DIREITO COMERCIAL – Prof. Marcos Elidio O Código Comercial de 1850, na sua primeira parte tinha por finalidade disciplinar a figura do comerciante. Comerciante era aquele que praticava atos de comércio de forma habitual, com o objetivo de lucro. Requisitos para ser comerciante: praticar atos de comércio, habitualidade, visar lucro. Visar lucro não significa ter o lucro. Para identificar quais são esses atos de comércio, temos a teoria dos atos de comércio, a qual identifica quais são

econômica servindo para satisfazer as necessidades humanas. Classificam-se em: Bens Móveis: Características: Podem se deslocar de um local para o outro sem produzir danos. Ex: Estoque de Mercadoria Veículos Bens Imóveis Características: NÃO Podem se deslocar de um local para o outro sem produzir danos. Ex: Construção Terrenos Imóveis Bens Tangíveis Aquele que podem ser tocados, eles possuem corpo físico, Ex: Caixa Maquina Veículos Estoque de Mercadoria Moveis e…

Art. 887 – O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias, não se confundindo com a obrigação, mas sim, a representando. O título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação…

começaram a utilizar-se dela para aumentar a arrecadação e torná-la obrigatória para a todas as empresas e pessoas físicas, quando seu movimento ultrapassar a limites estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. É bom lembrar que a contabilidade não deve ser feita unicamente para atender a exigência do fisco e sim, para que ela sirva de instrumento seguro e confiável para o administrador tomar decisões. A contabilidade tem a incumbência de registrar todas as operações da empresa, as…

começaram a utilizar-se dela para aumentar a arrecadação e torná-la obrigatória para a todas as empresas e pessoas físicas, quando seu movimento ultrapassar a limites estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. É bom lembrar que a contabilidade não deve ser feita unicamente para atender a exigência do fisco e sim, para que ela sirva de instrumento seguro e confiável para o administrador tomar decisões. A contabilidade tem a incumbência de registrar todas as operações da…

começaram a utilizar-se dela para aumentar a arrecadação e torná-la obrigatória para a todas as empresas e pessoas físicas, quando seu movimento ultrapassar a limites estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. É bom lembrar que a contabilidade não deve ser feita unicamente para atender a exigência do fisco e sim, para que ela sirva de instrumento seguro e confiável para o administrador tomar decisões. A contabilidade tem a incumbência de registrar todas as operações da…

|480.000 | |B |Imóveis |185.000 | |D |Duplicatas a receber |380.000 | |O |Contas a pagar |55.000 | |D