A Questão do Direito no Brasil Colonial – A Dinâmica do Direito Colonial e o Comércio das Funções Judiciais Autores: Arno Wehling e Maria José Wehling

RESENHA A Questão do Direito no Brasil Colonial – A Dinâmica do Direito Colonial e o Comércio das Funções Judiciais Autores: Arno Wehling e Maria José Wehling É certo que há bastantes controvérsias a respeito da existência de um Direito durante o período colonial brasileiro. Historicamente é plausível admitir que no Brasil Colônia o Direito não ficou preso as normas(escritas ou consuetudinárias, de natureza publica ou privada). As praticas jurídicas, institutos jurídicos e os elementos sociais tanto políticos quanto econômico davam corpo a um aparato legal jurídico. A existência de um Direito com características tipicamente locais é uma questão indagada por muitos estudiosos do tema. Seriam as normas, práticas e instituições jurídicas dessa sociedade colonial brasileira, apenas uma copia da legislação portuguesa ou já havia traços caracteristicamente locais? - A historiografia e a existência do Direito colonial: Existiu ou não um Direito colonial no Brasil? A maioria dos autores entende por “Direito colonial” as normas escritas que vigia nesse período, emanadas do poder público, seja na colônia, seja na metrópole. No século XIX, o historiador Varnhagem, admitiu que as inovações legislativas nas Ordenações e as normas específicas para a colônia pertenciam a “historia do Direito pátrio”, ou seja, pertencia ao Brasil, ainda que na condição de colônia de Portugal. Para Martius, o direito romano não teria tido muita influencia na legislação aplicada no Brasil. Em

político nas sociedades de Antigo Regime A Europa dos parlamentos: sociedade e poder político 4.3) Triunfo dos Estados e dinâmicas económicas nos séculos XVII e XVIII Reforço das economias nacionais e tentativas de controlo do comércio; o equilíbrio europeu e a disputa das áreas coloniais A hegemonia económica britânica: condições de sucesso e arranque industrial Portugal – dificuldades e crescimento económico 4.4) Construção da modernidade europeia O método experimental e o…

A CAPITANIA DA BAHIA E A DINÂMICA DO IMPÉRIO MARITIMO PORTUGUES E SEUS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, ECONOMICOS E SOCIO-CULTURAIS O presente trabalho pretende discutir (e não esgotar) as relações que se estabeleceram entre as colônias portuguesas na África, Ásia e América a partir da dinâmica intermediada no Oceano Atlântico. Havia ali uma intensa atividade de intercâmbio entre as várias possessões portuguesa no ultramar, que se relacionavam cultural, econômica e…

sobre o Antigo Regime português que excluía o tema escravidão sem levar em conta sua relevância na dinâmica das relações entre Brasil e Portugal. Percebe-se, logo de início, que os estudos sobre a escravidão dos africanos eram estruturas de paradigmas macroeconômico com uma óptica senhorial que era excludente. Mas, a partir de 1980, os estudos passam por transformações que redimensionam a abordagem do tema para uma análise das práticas cotidianas. Dessa forma, ganha espaço os estudos…

que perpassam, direta ou indiretamente, todas as temáticas do curso. São discussões que dizem respeito ao direito à diferença, à afirmação da identidade, partindo da premissa de que a diversidade cultural é parte indissociável da dimensão humana, sendo resultado das relações históricas entre grupos e sociedades. Propomos uma análise sobre como, na contemporaneidade, os grupos detentores do poder operam no sentido de anular as diferenças, comprometidos com a construção de uma…

Uma vez configurados os principais traços do Direito Moderno na sociedade liberal-individualista ocidental, há de se verificar, agora, de um lado, que aspectos desta legalidade (em suas idéias jus filosóficas e em seus principais institutos) são transpostos e adequados para o contexto evolutivo das nossas instituições e, de outro, que particularidades históricas-políticas (patrimonialismo,* burocracia, tradição conservadora,** e herança liberal) são herdadas, incorporadas e assimiladas a…

justiças comunitárias, pelos baixos custos, pela proximidade com as populações e pela celeridade podem mostrar-se mais adequadas aos seus contextos culturais específicos e uma referência à criação de modelos mais democráticos de justiça em todo o mundo; por outro, não estão isentas de problemas, enfrentando críticas severas. Com base no trabalho de campo desenvolvido em Moçambique, esta comunicação pretende analisar o papel das instâncias comunitárias de resolução de conflitos…

O ESCRAVISMO COLONIAL - Jacob Gorender GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. São Paulo: Ática, 1978. (p. 53-87 e 164-171) CAPÍTULO I – ESCRAVISMO COLONIAL – MODO DE PRODUÇÃO HISTORICAMENTE NOVO: - “Com o descobrimento no ano de 1500 e a subseqüente colonização, puseram-se, uma diante da outra duas formações sociais heterogêneas: a dos Conquistadores europeus e a das tribos autóctones.” (p. 53) O autor cita Marx. E segundo Marx, existem três possibilidades nas…

para pensar as expressões da “questão social” nos países de desenvolvimento tardio e dependente, como o Brasil, é necessário entender sua inserção no mundo capitalista, bem como a constituição das relações entre Estado, Temporalis, Brasília (DF), ano 12, n. 24, p. 239-261, jul./dez. 2012. 241 SANTOS, J. S. ET AL. “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL classes dominantes e dominadas. Trata-se, nesse sentido, de ultrapassar o nível da universalidade – em que, segundo Pontes (2008), estão…

para pensar as expressões da “questão social” nos países de desenvolvimento tardio e dependente, como o Brasil, é necessário entender sua inserção no mundo capitalista, bem como a constituição das relações entre Estado, Temporalis, Brasília (DF), ano 12, n. 24, p. 239-261, jul./dez. 2012. 241 SANTOS, J. S. ET AL. “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL classes dominantes e dominadas. Trata-se, nesse sentido, de ultrapassar o nível da universalidade – em que, segundo Pontes (2008), estão…