A Desobediência Civil Tcc

Direito. Orientadora: Profª. Sônia Oliveira Cuiabá 2015 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ Reitor Pró-Reitoria Acadêmica TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA de TCC NO REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL UNIC Autorizo a reprodução, publicação e divulgação do referido TCC nos Repositórios Institucionais da UNIC impressos ou com acesso on-line pela Internet, entendendo-se os termos reproduzir e publicar conforme definições do Inciso VI e I…

desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, com as importantes mudanças no ordenamento jurídico. Busca-se direcionar reflexões acerca da possível solução do problema do aumento exorbitante dos…

A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a responsabilidade civil ante o…

2 – NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO...............................24 ANEXO D - NBC T 13 – NORMAS DA PERÍCIA CONTÁBIL.....................................30 1 APRESENTAÇÃO No Brasil, a perícia foi implantada pelo Código de Processo Civil de 1939, nos artigos 208 e 254, tornando-se mais uma ramificação da contabilidade. Com a perícia contábil, surgem novas oportunidades de emprego aos contadores, sendo que, hoje, é uma das funções mais bem remunerada na área de contabilidade. Para

RESPONSABILIDADE CIVIL..................................... 3.1 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE...................................................... 3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET...... 4 MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET NO BRASIL................................ 4.1 REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL NO BRASIL............................ 4.2 OBJETIVOS DO ANTEPROJETO ............................................................ 4.3 MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO MARCO…

Aqui não temos jurisdição administrativa. Nosso judiciário é uno! Essa divisão de matérias é feita por questão de especialidade, nós criamos um juiz especializado em julgar casos trabalhistas, eleitorais, militares…. E a justiça comum: criminal e civil, tanto estadual quanto federal. Mas o judiciário é uno e indivisível. 3. Juiz natural – Art 5º, LIII → para julgar uma causa o sujeito deve ser juiz investido de poderes, não basta ser juiz. Não pode ser um juiz afastado, aposentado ou de…

justificativas, o problema e os objetivos. O problema significa a questão para qual se vai buscar respostas pela pesquisa, assim, formular o problema consiste em aprimorar e estruturar mais formalmente a ideia de pesquisa. Um professor orientador de TCC recebeu de seus alunos as propostas abaixo relacionadas como problema para as suas pesquisas. Dentre as propostas apresentadas, qual pode ser considerada adequada. Resposta Resposta Selecionada: d. É possível os funcionários…

.................................25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE ASSAD ABUJAMRA........................................................................................................41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do…

Baldo. AQUIDAUANA 2007 BANCA EXAMINADORA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC argüido e aprovado em 19 de novembro de 2007, pela banca examinadora constituída pelos professores: ______________________________________________ Prof. Me. MÁRIO BALDO – Orientador UFMS…

criminalidade obviamente que o Regime Disciplinar Diferenciado nunca seria criado. O alto índice de criminalidade juntamente com o surgimento das temidas facções criminosas, dentre elas PCC (Primeiro Comando da Capital) que é aliada ao CV (Comando Vermelho), TCC (Terceiro Comando da Capital) que é rival do PCC dentre outras e diante da tão sonhada captura do traficante Luiz Fernando da Costa, vulgo “Fernandinho Beira – Mar” fez com que o Estado sentisse muito mais que na obrigação de dar…