A Desobediência Civil Tcc

consumidores e fornecedores. § 4° Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial. Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III -…

distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil”. Muitos acordos de programa de participação nos lucros ou resultados e acordos coletivos de trabalho “prevêem o pagamento das participações nos lucros em mais de duas vezes no ano. Essa desobediência à lei acarreta a indedutibilidade das despesas”.21 As empresas e os empregados são os que estabelecem o conteúdo…

contribuinte perde o benefício desta Lei. § 3 o Ocorrido o desenquadramento voluntário, o contribuinte, a partir do mês subseqüente, deve escriturar todos os documentos fiscais em livros próprios, revestidos das formalidades legais. 5 20 CASA CIVIL 20 COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 22 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 24 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 24 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 24 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 25 SECRETARIA DA…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA BRUNA LUANA BESSA DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: OS CAMINHOS QUE LEVARAM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO TERRITÓRIO DO SISAL À 1ª CONFECOM CONCEIÇÃO DO COITÉ 2011 BRUNA LUANA BESSA DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: OS CAMINHOS QUE LEVARAM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO TERRITÓRIO DO SISAL À 1ª CONFECOM Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Comunicação Social - Habilitação em Radialismo, da Universidade do Estado da…

obrigada por está comigo nessa fase da minha vida tão importante. De forma especial agradeço a minha orientadora professora Geniely Ribeiro Assunção por me conduzir nesse processo de finalização do curso, desde o 7º período no Estágio e agora no TCC. Obrigada professora pela paciência tida comigo, pelos ensinamentos compartilhados, por cada conselho e orientação dada, pelas cobranças e críticas que a senhora me deu por não me deixar desanimar nessa caminhada. Pelo exemplo de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ CAMPUS CURRAIS NOVOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC UM ESTUDO SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM CURRAIS NOVOS ANDERSON GETULIO DE ARAÚJO DANTAS CURRAIS NOVOS 2012 ANDERSON GETULIO DE ARAÚJO DANTAS UM ESTUDO SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM CURRAIS NOVOS Relatório de Estágio apresentado à Coordenação do Curso de Administração, da UFRN/CERES/DCSH,…

em que o entrevistado declarou já ter tido ao menos alguma experiência em projetos em organizações multiculturais. Foram considerados neste estudo os questionários respondidos por treze profissionais, ligados a projetos de TI, energia e construção civil. Observou-se também que mesmo os profissionais sem experiência em projetos em organizações multiculturais se preocupam com este assunto, e foram unânimes ao declarar que diferenças culturais podem contribuir para o fracasso de um…

seguintes diretrizes: I - Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada à composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos; II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior. A CPA coordena a avaliação das…

RESUMO SOUZA, Alexandre Lopes de. Diaconia – Fundamentada Nos Ensinamentos E Práticas De Jesus Cristo: Sua Relevância Para A Igreja De Hoje. TCC. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia. (Bacharel em Teologia) Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil – FACETEN, Blumenau, 2011. A diaconia representa a responsabilidade da igreja em desempenhar o ministério de acordo com os pobres e com os que não pertencem a qualquer comunidade, em serviço espontâneo e adequado

Ji-Paraná 2007 2 Azevedo, Sirlei Machado A994p Do princípio da igualdade com fulcro no artigo 5º, I, da Constituição Federal em relação à mulher. / Sirlei Machado Azevedo. – Ji-Paraná : ULBRA, 2007 54 p. ; 30cm Trabalho de Conclusão de Curso – TCC (Graduação) Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – ULBRA, Ji-Paraná, 2007. 1 Etimologia. 2 Igualdade. 3 Mulher. 4 Emancipação das mulheres. I. Autor II. Título CDU 396.1 CRB11/576 3 SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO…