A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa N

CARTILHA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VISA HOTEL BRASIL PÃO BÃO FÁRMACIA CAFÉ DO ZÉ SALÃO DA LÚ MERCADO MODELO ANVISA cidadania e controle social Agência Nacional de Vigilância Sanitária Equipe de Elaboração: NESP -Núcleo de Estudos de Saúde Pública CEAM - Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares UnB - Universidade de Brasília Textos: Ana Maria Costa Eucilene Maia Franco Luís Augusto Araújo Marques Túlio Batista Franco Revisão: Celso Araújo…

Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. A compreensão desses dois institutos é fundamental para analisar a organização interna da Administração Pública. 2 - CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO Concentração é o modo de cumprimento de competências…

PARA CONSULTA .................................................................................................................... 66 apresentação A exigência de farmacêutico como responsável técnico pelas farmácias municipais está prevista na Lei n. 5.991, de 19 de dezembro de 1973. Além de sua atuação específica como responsável técnico pela unidade de dispensação de medicamentos (farmácia), o farmacêutico é, ainda, o profissional com formação para atuar nas seguintes áreas de…

Controle social no SUS.........................................................................................................05 4. Competências dos níveis Federal, Estadual e Municipal, em relação à vigilância sanitária.....................................................................................................................................06 5. A ANVISA no Brasil...........................................................................................................07 6.…

aos serviços de saúde traduz o debate atual relativo à Igualdade, prevista no texto legal, e justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam na distribuição de renda, bens e serviços. A Descentralização com ênfase na municipalização da gestão dos serviços e ações de saúde se constituiu na mudança mais significativa no aspecto político-administrativo da reforma dos sistemas de saúde no Brasil. O imperativo da direção única em cada…

Perfil dos autores dos processos judiciais impetrados contra o Estado de Minas Gerais, 2005 a 2006..................................................................................................................46 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensão CEME – Central de Medicamentos CIPLAN – Comissão Interinstitucional de Planejamento CF – Constituição Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça CNS –…

Kassandra de Freitas Rodrigues – Anvisa/MS Liliana Fava – SVS/MS Musa Morena Silva Dias – Anvisa/MS Samia Nadaf – SVS/MS Sonia Maria Feitosa Brito – SVS/MS Vanessa Pinheiro Borges – SVS/MS Wender Antonio de Oliveira – SVS/MS Colaboradores Angela Pistelli – SVS/MS Carolina Carvalho – SVS/MS Christiane Domingues – Visa/SES/SC Claudia Rezende Medeiros – SVS/MS Dolly Cammarota – Anvisa/MS Edlamar Pereira – SVS/MS Edmundo Costa Gomes – Conasems Edna Maria Covem – Anvisa/MS Érika de Oliveira…

entre outros fatores, têm como conseqüência uma prática difusa de uso irracional de medicamentos (Bonfim & Mercucci, 1997). Atualmente, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CFF (Conselho Federal de Farmácia) e o CRF (Conselho Regional de Farmácia) são os órgãos responsáveis por realizar a fiscalização das farmácias. Cada órgão tem suas competências, sendo os Conselhos, tanto Federal quanto Regional, responsáveis pela fiscalização da atuação do profissional…

Boas Prátcas Regulatóras Guia para o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa 2008 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA Diretor-PresiDente Dirceu Raposo de Mello Diretores Maria Cecília Martins Brito José Agenor Álvares da Silva Agnelo Santos Queiroz Filho Dirceu Brás Aparecido Barbano Chefe De Gabinete Alúdima de Fátima Oliveira Mendes elaboração Assessoria Técnica e Parlamentar (Astec) CoorDenação eDitorial Pedro Ivo Sebba Ramalho

Nacional da Assistência Médica e da Previdência Social) – surgiu como uma tentativa de controlar os gastos. Os Principais Problemas: O Acesso à Saúde era Restrito – quem pagava é quem tinha acesso Ênfase era Curativa Dicotomia Ministerial (Dicotomia) Medicina era Ditatorial, imposta pelos médicos e autoridades As Revoltas/Discussões: REFORMA SANITÁRIA Plano CONASP / AIS – Descentralização e Ações Integradas de Saúde VIII Conferência nacional de Saúde (1986) – “Saúde é um…