A Declaração De Jomtien Em 1990

educação especial. Assim, entre os documentos internacionais redigidos que o Brasil é signatário, temos a Declaração de Jomtien (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Convenção de Guatemala (1999) e a Declaração de Montreal (2001); e em termos de legislação, no que diz respeito aos documentos nacionais, destacam-se a Constituição Federal (1988), o Estatuto da criança e do adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e a Política Nacional de Educação…

contribuir e se beneficiar das vantagens da eficiência, da racionalidade e da democracia. Aliás, esse é o sentido da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, estabelecida em Jomtien, na Tailândia, em 1990, como nos diz SCHWARTZMAN (2005). Nessa declaração ficam definidos os direitos dos povos em receber todas as vantagens do processo educacional, qual seja, UNESCO (1990) satisfação dessas necessidades confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo,…

com deficiências, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. Ao participar em 1990, em Jomtien, na Tailândia, o Brasil optou pela construção de um sistema inclusivo concordando com a Declaração Mundial de Educação para todos. Também em1990 a lei n º8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - de 13 de julho de 1990 estabelece entre outras determinações: Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de…

básicas de aprendizagem, em Jomtien e Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. b. Declaração Mundial sobre Educação para Todos, 1990 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96. c. Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, em Jomtien e Declaração de Salamanca. d. Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade e Declaração Mundial sobre Educação para Todos, 1990. e. Lei de…

declarações, entre outros. A partir daí, o mundo começou a se mobilizar com novas ações, buscando uma maior igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Sendo assim, criaram-se documentos que garantiram a disseminação de tais ideias no país. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, estabeleceu, no seu artigo 1o, que “[...] todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos [...]” (1948, p. 1) e, no artigo 7o, que “[...] todos são iguais perante a lei e…

Declaração de Cuenca Este documento resultou de um Seminário sobre Novas Tendências na Educação Especial, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura e Ciência /Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe (UNESCO/OREALC), em 1981, no Equador. Participaram 14 países da América do Sul e do Caribe, inclusive o Brasil. No seminário foram discutidos: o direito à educação, à participação e a plena igualdade de oportunidades para os deficientes, bem…

humanidade e constatamos que em algumas épocas as pessoas com necessidades especiais eram abandonadas em lugares inóspitos sem a menor chance de sobrevivência. Atualmente, algumas declarações internacionais foram suscitadas, tais como: a Declaração de Guatemala e a Declaração de Salamanca entre outras, todas procurando resolver os problemas educacionais das pessoas com os mais variados tipos de deficiência, nos quais o Brasil é signatário e se compromete na criação de políticas públicas…

condição de “pessoa”. É preciso perceber, porém, que essa nova condição não correspondia a uma situação de igualdade civil e de direito. Na década de 1990, na Tailândia ocorreu a Conferência Mundial de Jomtien,denominada Educação para Todos, onde resultou na elaboração de um importante e mundialmente significativo documento: a Declaração de Jomtien, este inclui definições e novas abordagens sobre as necessidades básicas de aprendizagem, as metas a serem atingidas. Em decorrência desse…

somente a questão linguística, mas também a questão cultural que deve ser levado em conta nesse contexto para os surdos sejam contemplados nessa “educação para todos”. GARANTIA DE EDUCAÇÃO PARA TODOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL A Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada e proclamada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de novembro de 1948, reafirma, no seu artigo XXVI, que: “Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita,

professores preparados seria favorável e promissor para a inclusão de alunos especiais. 2.1 Texto 1: 1990 – Conferência Mundial sobre Educação para Todos (ONU) aprova a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos (Conferência de Jomtien, Tailândia) e o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem; promove a universalização do acesso à educação. 2.2 Texto 2. 1994-Declaração de Salamanca -Princípios, Política e Prática em Educação Especial proclamada na…