A Câmara Legislativa Do Município De Glorioso Promulgou E

1998, p. 220. 21 A vila de Nossa Senhora de Nazaré de Saquarema recebeu a denominação de freguesia, em 12 de janeiro de 1755, a partir do desmembramento do território do município de Cabo Frio. Em 08 de maio de 1841, por iniciativa do vice-presidente da Província, o visconde de Baependi, a freguesia foi elevada a categoria de município. A lei n. 238 desta data, determina: “Foi criada uma vila – no arraial denominado Nossa Senhora de Nazaré de Saquarema – conservando o mesmo título. A…

de Direito da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos direitos humanos / Fábio Konder ComparatO. - 3. ed. rev. e ampl. - São Paulo Saraiva, 2003. 1. Direitos humanos 2. Direitos humanos (Direito…

reimpressão Copyright © Saulo Ramos, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Preparação de texto: Fabiana Medina Revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Capa: 6P Marketing & Propaganda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ramos, Saulo Código da vida / Saulo Ramos. — São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007. Bibliografia ISBN 978-85-7665-279-3 1. Juristas — Autobiografia 2. Memórias autobiográficas 3. Ramos,…

Ultramar, dotando a política ultramarina de instrumentos mais eficazes. Em 1854, Sá da Bandeira, então presidente do Conselho Ultramarino, decretou a abolição parcial da escravatura e, dois anos depois, declarou libertos os escravos pertencentes às câmaras e às misericórdias, deu alforria para os das igrejas e decretou que os filhos dos escravos nasceriam livres. Em 1858, previu-se que todas as formas de escravatura fossem abolidas dentro de um prazo de 20 anos. No entanto, só cerca de…

na Terra; pela palavra de Marduk, meu senhor, nunca exista alguém que a mude. Redigido em caracteres cuneiformes e no idioma babilônico, o Código de Hammurabi continha um texto composto de aproximadamente 300 leis, “intercalado entre un prólogo glorioso y un epílogo cargado de maldiciones para los violadores”. Em decorrência do número de leis e do estado de conservação da estela (coluna de pedra) que o contém, o Código de Hammurabi é considerado o documento jurídico mais importante…

Jeanprêtre (in memoriam), Claire e Jacques François, e Barbara Kramer, pelo apoio multifacetado e inabalável confiança. Aos que fazem o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, o Arquivo Público do Estado de Pernambuco, o Arquivo da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o CEHIBRA da Fundação Joaquim Nabuco e o INCRA, assim como a Biblioteca Setorial do CFCH pela oportunidade de consultar arquivos e publicações. Aos colegas de estudo e aprendizagem no Programa de…

representativas. Além de conferir ao imperador o direito de nomear e demitir livremente seus ministros, sem compromisso com a maioria parlamentar, permitia ao chefe do executivo dissolver a Câmara dos Deputados, expediente utilizado justamente nos momentos em que a troca de ministério não correspondia à maioria legislativa. O alto grau de centralização concretizava-se também na determinação de que as províncias seriam administradas por conselhos provinciais totalmente vinculados…

representativas. Além de conferir ao imperador o direito de nomear e demitir livremente seus ministros, sem compromisso com a maioria parlamentar, permitia ao chefe do executivo dissolver a Câmara dos Deputados, expediente utilizado justamente nos momentos em que a troca de ministério não correspondia à maioria legislativa. O alto grau de centralização concretizava-se também na determinação de que as províncias seriam administradas por conselhos provinciais totalmente vinculados…

caracterizar a natureza de um facto, é simplesmente uma differença de posição relativamente a um certo observador. A revolução de 1830 é um facto passado para nós, embora presente para as pessoas que a fizeram. Do mesmo modo, a sessão de hontem da camara é já um facto passado. Não ha, pois, factos historicos por sua natureza, ha simplesmente factos historicos por posição. É historico todo o facto que se não pode observar directamente, porque deixou de existir. Sò a evolução é que…

abertura de já conhecidos arquivos sobre nacional-socialistas, numa eterna vitimização; enquanto mostram e exploram cenas de esqueléticos mortos em epidemias, ou até mesmo de alemães mortos em bombardeios terroristas, como se fossem judeus mortos em câmaras de gás distraindo, desta forma, a atenção dos povos - o supercapitalismo judaico, no total surdina, vai adquirindo mais empresas e bens, bem de acordo com Os Protolocos dos Sábios de Sião. A imprensa judaica só noticia “Holocausto”,…