A Crise Do Sistema Penitenciário

determinados indivíduos a um regime de cumprimento de pena mais gravoso, por certo período de tempo. Iniciou-se a pesquisa fazendo uma abordagem sobre o princípio da dignidade ia da pessoa humana no contexto da atual crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, sendo a falência desse sistema o motivo ensejador da implementação do Regime Disciplinar Diferenciado nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Procurou-se, então, trazer o conceito e os fundamentos do direito penal do…

indivíduos. Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 II- 3 Relação entre delitos por presídio 36 III - Presídio feminino de Porto Velho 37 III- 1…

trabalho dos presos possibilitadas pelo atual Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho carcerário constitui uma das possibilidades para a reinserção dos presos na sociedade, buscando o presente trabalho discutir o sentido e as limitações da ressocialização sob um viés sociológico. O trabalho prisional deve ser entendido dentro do contexto de uma sociedade constituída como um organismo vivo, na qual sua disposição varia de acordo com os sistemas…

Este trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar a realidade do sistema carcerário Brasileiro. Pois o mesmo encontra-se em completo abandonado pelos órgãos competentes, que deveriam dar apoio a essas unidades penitenciarias proporcionando alojamentos de qualidade, boa alimentação, investimento no que se refere à manutenção das mesmas, capacitação e boa remuneração de seus agentes penitenciários. Afim de que os mesmo não comentam nem tipo de arbitrariedade, ou que sejam corrompidos

No início do filme mostra Gordon Gekko recebendo de volta de um agente penitenciário os pertences com os quais chegou à prisão onde cumpriu sentença de 8 anos por fraude, lavagem de dinheiro e extorsão. Estão lá, uns lenços de seda, um relógio, um anel, um clipe de ouro de dinheiro, sem dinheiro, e um celular de modelo ultrapassado, essa cena é para demonstrar que Gekko perdeu as mudanças e avanços tecnológicos que ocorreram na sociedade. Ao sair da prisão, Gekko percebe que todos os…

.......................................................................13 INTRODUÇÃO Vive-se na atualidade uma grande problematização no que diz respeito ao Sistema Penitenciário do Brasil. Celas superlotadas e a infraestrutura dos presídios sem poder oferecer aos seus presos um ambiente adequado a promover as oportunidades e os elementos necessários para que possam ignorar a sua reinserção social. Infelizmente no

Católica de Minas Gerais. Orientador: Álvaro Belo Horizonte 2006 Resumo Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades encontradas pelo egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico da dimensão histórica e psicossocial do trabalho, do surgimento das prisões e de sua utilização como pena propriamente dita, da realidade atual dos…

O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental para ser homologado …

momentaneamente como forma de assegurar à devida repressão a criminalidade. O empenho para se estabelecer uma política de segurança pública comprometida com a defesa dos direitos humanos, tem sido bloqueado, pelo populismo punitivo, pelas consecutivas crises econômicas e também pela falta de interesse publico. Com estas consequências drásticas ao processo penal brasileiro, temos uma tendência autoritária, políticas publicas ineficientes e principalmente o uso indevido…

Janeiro, através da Resolução nº 08/2003, pelos mesmos motivos. Devido a diversas movimentações intensas da mídia, pressão popular e também comoção social, por conta de mortes de juízes, por membros de organizações criminosas e também a crise do sistema penitenciário, começaram a discutir o projeto de Lei 5.073/2001, que depois de algumas alterações e discussões, deu origem à Lei 10.792/2003, alterando assim, a Lei de Execuções Penais, incluindo o novo regime de cumprimento de pena. …