Resumo tributário i

sentença do juízo de primeiro grau de jurisdição, que havia declarado inexigível o IPTU do Município de São José do Rio Preto alusivo ao exercício de 1999, em razão de haverem sido previstas alíquotas distintas... a) Resta razão à empresa contribuinte? R = não é progressividade. É uma alíquota diferenciada. É aquela estabelecida considerando fatos geradores distintos. Ex: IPTU b) Existe diferença entre alíquotas diferenciadas e progressividade de alíquotas? R = sim. Progressividade é quanto maior a riqueza, maior a alíquota. Alíquota diferenciada é aquela estabelecida considerando fatos geradores distintos c) Deve o mencionado Município cobrar alíquotas progressivas referente ao IPTU do exercício de 1999, e do exercício de 2010? R = alíquota regra (proporcionalidade); progressividade(lei específica EC29/2000) só quando tiver autorização constitucional (ex: IPTU). Antes da EC29/2000 não podia súm 668 STF salvo destinada a função social da propriedade art 182 §4º II CF Questão Objetiva Considerando a progressividade de alíquotas do IPTU e do ITR na atual redação da CF assinale a opção correta: (d) – Somente o IPTU poderá ter alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, porém ambos poderão ter alíquotas progressivas no tempo de modo a atender a função social da propriedade Semana 10 Caso Concreto – A cooperativa dos Produtores Rurais do Município de Pati, entidade sem fins lucrativos, que não renumera seus diretores, nem…

ocorreu em outras regiões do país, prevalecendo a vontade dos posseiros na divisão da terra. O lugar passou por mudanças radicais, onde tinha a saciedade deu lugar a fome, tudo conseqüência de ação violenta previamente orquestrada. Hoje a região dispõe de 12 sindicatos correspondentes a doze municípios. São 10 mil famílias sem terra, o que provocou um fenômeno inexistente na realidade das cidades, qual seja a proliferação de cinturões de favelas no entorno das cidades. Na região…

CAD DE EXERC SEM 10- CASO CONCRETO 1-A Cooperativa dos Produtores Rurais do Município de Pati, entidade sem fins lucrativos, que não remunera seus diretores, nem distribui lucros entre seus cooperativados, teve uma sobra de caixa no fim do ano de 2007. A mencionada cooperativa decidiu aplicar esta renda em CDBs. No resgate da aplicação, do rendimento bruto, foram deduzidos IOF e IR retidos na fonte. Considerando incontroversos estes fatos, pergunta-se: pode a Cooperativa insurgir…

CARTILHA DO AGRICULTOR FAMILIAR Associativismo e cooperativismo solidário Sou o João. Sou técnico agrícola, completamente envolvido na disseminação da produção agroecológica. Acredito que é possível produzir, desenvolver, respeitando o meio ambiente e compartilhando conhecimento. Sou o Multiplicador PAIS. Ola! Sou Pedro, produtor rural, dono de um pequeno sítio, de onde tiro o sustento da minha família. Sou o Pai da família PAIS. Olá, sou a Lourdes. Além de cuidar dos meus filhos e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH DEPARTAMENTO DE GEO-CIÊNCIAS CURSO DE GEOGRAFIA CAMPUS PIRAPORA Iara Jaqueline de Jesus Rocha Andrade MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA: A cafeicultura no município de Ibiaí – MG Pirapora – MG Junho/2013 Iara Jaqueline de Jesus Rocha Andrade MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA: A cafeicultura no município de Ibiaí – MG Monografia apresentada ao Curso de Geografia do Departamento de Geociências…

Ambiental Compartilhada para o Município de Bonito Lauro de Freitas - BA 2012 MÁRCIO LUIZ CARDOSO DA CUNHA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPARTILHADA ESTUDO DE CASO: Estratégias para a Elaboração do Plano de Gestão Ambiental Compartilhada para o Município de Bonito Monografia apresentada como TCC – Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Ambiental…

os dois times que possuíam a maior pontuação. A premiação contou com a entrega de medalhas para os integrantes dos dois times mais bem colocados na competição. Além disso, o melhor goleiro e o artilheiro do torneio receberam, cada um, uma medalha e a camisa oficial do Botafogo, entregue pelo técnico Alexandre Ferreira. Pedra Fundamental: Lançamento da pedra fundamental da nova fábrica da Mercedes-Benz no Brasil. Data: 05 de Fevereiro de 2015. Horário: 11h. Local: Iracemápolis – Sp. A…

rapidez na realização de nossas tarefas, bem como um trabalho uniforme. Esta pesquisa está sujeita a alterações periódicas. Obs.: Algumas siglas se repetem, porém com significado diferente. Pedimos cuidado ao pesquisar, para que a sigla empregada esteja relacionada ao assunto abordado. A AAAPIP – Associação dos Amigos, Artesãos e Pescadores da Ilha da Pintada AABB - Associação Atlética Banco do Brasil AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente AACETE – Associação…

ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL AFFONSO MARIN NETO BRUNO FERREIRA PEDRO PAULO VASCONCELLOS GODOY PHILLIP JORGE TRAJANO TENÓRIO TURISMO RURAL FLORIANÓPOLIS, SC 2013 AFFONSO MARIN NETO BRUNO FERREIRA PEDRO PAULO VASCONCELLOS GODOY PHILLIP JORGE TRAJANO TENÓRIO TURISMO RURAL Trabalho interdisciplinar do 1º semestre no Curso de Graduação em Administração Empresarial na Universidade do Estado de Santa Catarina, como requisito parcial para finalização…

para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:20 Página: 2/31 Projeção de…