A Constituição De 1824 Em Seu Art 179 Tratou Do Tema Tortura Pelo Poder Público

examinadora composta pelos seguintes professores: Eunice Anisete de Souza Trajano (Orientadora e Presidente); Marilene do Espírito Santo (Membro); Celso Wiggers (Membro), e aprovada com a nota 9,82 (nove, oitenta e dois). Área de Concentração: Direito Público Biguaçu/SC, 20 de junho de 2008 Eunice Anisete de Souza Trajano Orientadora e Presidente da Banca Helena Nastassya Paschoal Pitsíca Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 9 SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT…

Cinco Penas (China), Pentateuco, Avesta (Pérsia) e nos Cinco Livros (Egito) 11. Em outra fase de evolução, com maior organização social, a vingança deixa de ser privada para tornar-se pública, onde o Estado, representado pelo soberano, detinha o poder de punição. A princípio, visou-se a proteção ao soberano, que governava em nome de Deus. Entretanto, aos poucos a pena perdeu a conotação religiosa, “transformando-se a responsabilidade do grupo em individual (do autor do fato), em…

1. Da Evolução Histórica da Codificação Civil, 25 1.9.2. O Sistema Misto – As Cláusulas Gerais e os Conceitos Vagos, 29 1.9.3. Os Princípios Norteadores do Código Civil, 31 1.10. O campo de incidência do Código Civil, 32 1.11. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988, 34 1.11.1. O Personalismo Ético e a Dignidade Humana 34 1.12. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 38 1.12.1. A Interpretação da Norma Jurídica, 38 1.12.2. Prazos para Vigência de Lei, 38 1.12.3. A…

nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente,…

GráBco f m : (61) 3344-2920 / 334+2951 Fax: (61) 3344-1709-Brasio kt. Wependwtio, 5 330 - SeM Aeroporto Fone: (62) 3225-2BB2 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016-G o m o btagiária VmvsÃseYedoVieiiü Preparação de originais Morio lúcio óe Ofrvetro Godoy Art» t diagramaçâo Cristina Aportado Agudo de Freitas ftiasrdo tomes Botbosa MATO «OSSO DO SUL/MATO GROSSO üuo 14 de Jutio, 3144 - Cento F m : (67) 3382-3682 - Foc (67) 3382-0112-Ctmpo Grande ievisòo de provas Rito de Cássio O um i Sorgoti…

férias regulares sem as quais a realização da pesquisa e a redação da tese, assim como a arguição oral, não teriam sido concretizados. Pela confiança depositada na minha pessoa, sou-lhes profundamente grato, sentimento este que torno extensivo ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que tenho a honra e o privilégio de integrar. Porto Alegre, janeiro de 1998. Prefácio (1ª edição) A contínua marcha pelo reconhecimento dos direitos fundamentais é a mesma incessante caminhada no rumo da…

Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 6/93, p. 394. 45. Equiparação salarial. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 7/93, p. 467. 46. Dissídios coletivos de funcionários públicos. Jornal do V Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, jul. 1993, p. 15. (Promovido pela LTr Editora.) 47. Contrato coletivo de trabalho. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e…

extra-penais (TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 16). Ainda sobre bem jurídico penal é imprescindível consulta à obra do professor Luiz Regis Prado (PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003). 4 Nesse sentido: NEVES, Sheilla Maria da Graça Coitinho das. A criminalidade na sociedade pósmoderna: globalização e tendências expansionistas do Direito Penal. Revista de…

são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da…

DEDICATÓRIA 1 Este livro integra-se ao recente selo em que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde…