A Condição Do Negro Após A Proclamação Da Republica

objeto de sua própria história? Florianópolis: OAB/SC, 2006, p. 119. 5 3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1891 A primeira constituição da República Brasileira foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório. Teve por principal fonte de influência a Constituição dos Estados Unidos da América, vigorou durante toda a República Velha ou Primeira República17, foi a mais breve, com 91 artigos, e sofreu apenas uma alteração em 1927.…

expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol, italiano, polonês, ucraniano e japonês, prevaleceu à ordem jurídica de raiz portuguesa. Isto significa…

foi a primeira nação a realizar a expansão marítima. Além da posição geográfica, de uma situação de paz interna e da presença de uma forte burguesia mercantil; o pioneirismo português é explicado pela sua centralização política que, como vimos, era condição primordial para as Grandes Navegações. A formação do Estado Nacional português está relacionada à Guerra de Reconquista - luta entre cristãos e muçulmanos na península Ibérica. A primeira dinastia portuguesa foi a Dinastia de Borgonha…

Inglaterra para transferir a corte portuguesa para o Brasil, pois não resistiria uma invasão Francesa a Portugal. Dom João foi astuto e precavido. Se permanecesse em Portugal, sabia que a ocupação francesa era iminente e a resistência difícil. Na condição de príncipe regente, com a mãe enferma e um reino a conduzir, sabia que em caso de ocupação, espanhola ou francesa, os primeiros sentenciados seriam os membros da família real. Toda a dinastia corria perigo. Em 1808 com a chegada da…

institucionalizado nos níveis oficiais de governo assim como difuso no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país.” NASCIMENTO, Abdias do. O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, pp.41 e 92. O Mito da Democracia Racial no Alvorecer da República em São Paulo Embora o racismo à brasileira, no pós-abolição, tenha sido exacerbado na prática social, foi neste momento que as bases teóricas do…

quando da inserção de religiões cristãs naquelas ilhas; na Índia, entre hinduístas, budistas, islâmicos e siquistas – vide quando da criação do Paquistão, em 1947; na China, esse processo aparentemente é mais recente, notadamente na Revolta dos Boxers e após revolução maoísta (vide a sujeição do Tibete e a perseguição aos lamas tibetanos), uma vez que historicamente a população chinesa seguia uma religião politeísta que incluiu o budismo lá pelo século I AC; no continente africano,…

prestado aos negros durante a colonização de nosso país, que hoje, são os norteadores que envolvem todo o processo de implantação do sistema de cotas raciais. Após, passa-se a considerar a área dos direitos humanos e sua evolução no que tange a promoção de politicas sociais minimizadoras das desigualdades e discriminações raciais. Prosseguindo, verificar-se-á as discussões no âmbito jurídico que permeiam a lei estadual 3.708/01, que assegura vagas nas universidades do Rio de…

Meridiano de Tordesilhas) a 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. As terras a oeste pertenceriam a Espanha e as terras a Leste pertenceriam a Portugal. “DESCOBRINDO” ou CONQUISTANDO O BRASIL? Em 1498, o navegador português Vasco da Gama, após ter contornado litoral sul-africano e passado do Atlântico para o Pacífico chega as Índias, tornando realidade o sonho de Portugal de ter acesso aos produtos do Oriente que tanto lucro davam aos comerciantes italianos. Com o objetivo de…

Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Letras e Artes. Nº 1 - Maio de 2009 Artigos Aspectos econômicos da República Velha: café, urbanização e industrialização George Zeidan Araújo* Resumo: Para muitos, o binômio café-indústria é a expressão que poderia sintetizar o período da História nacional conhecido como República Velha. Lamentavelmente, esse momento é frequentemente vítima de simplificações grosseiras e superficiais que tornam seu estudo algo difícil. Todavia, para a devida…

diversos doutrinadores , encontrando base nas disposições legais sobre a matéria. O objetivo geral da pesquisa é analisar a tipificação da tortura no Brasil através da Lei 9.455/97. Palavras-Chave: Tortura. Tipificação. Lei da Tortura. 1 INTRODUÇÃO Após a Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico prático buscou se adequar às disposições constitucionais no que se refere à tortura. No entanto, apenas em 1997 o crime de tortura foi devidamente tipificado através da Lei…