A Comissão De Valores Mobiliários Tem O Objetivo De Fiscalizar A Emissão De

pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo. 2 Lei de Reforma Bancária (4.595/64), Art. 17 “Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”. 3

| |– Possui CNPJ |– Direitos políticos; | |– Pode ser considerado ME ou EPP |– Direito de fiscalizar a administração da sociedade; | |• Afetação de todo o patrimônio particular da pessoa física |– Direito de retirada; | |pelos riscos da atividade empresarial.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - VALORES MOBILIÁRIOS 5 2 – AÇÕES 2.1 – Definição 5 2.2 - Tipos de ações 5 2.3 – Formas de Remuneração do Acionista 5 3 – DEBÊNTURES 6 3.1-Definição 6 3.2 Tipos de Debêntures 6 4-PARTES BENEFICIÁRIAS 7 4.1 Definição 7 5- BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO 7 5.1 Definição 7 5.2 Objetivo 8 6- NOTAS PROMISSÓRIAS 8 6

Questões de Direito Empresarial 40) Quais são os requisitos para uma S/A vender ações na bolsa de valores (abertura de capital)? Autorização do Conselho de Administração, se for o caso de lançamento de ações relativas ao capital autorizado, dentro das funções estatutárias do Conselho; * Autorização da Assembléia Geral, que designará o agente fiduciário, se for o caso do lançamento de debêntures; * Autorização da Assembléia Geral de acionistas para aumentar o capital social; *

Brasil – BACEN 1.2.1.2.1. Principais atribuições: autorizar o funcionamento e fiscalizar as Instituições Financeiras; emitir moeda; controlar crédito e capitais estrangeiros; executar a política monetária e cambial. 1.2.1.3. Comissão de Valores Mobiliários – CVM 1.2.1.3.1. Principais atribuições: promover medidas incentivadoras da canalização de poupança ao mercado de capitais; estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado de capitais; proteger…

pertinente, a Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76, as normativas da Comissão de Valores Mobiliários, jornais de economia e alguns acordos existentes que serão utilizados como estudo de caso. A própria Lei pode informar o que é uma sociedade anônima, conforme o artigo 1º da Lei 6.404/76 "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". É uma pessoa…

estudo de caso referente a comercialização de valores mobiliários salvador 2013 MERCADO DE CAPITAIS Mercado responsável pelo financiamento das empresas. Pode ser definido como sendo um conjunto de instituições que negociam com títulos e valores mobiliários, objetivando a canalização dos recursos dos agentes compradores para os agentes vendedores. Ou seja, o mercado de capitais representa um sistema de distribuição de valores mobiliários que têm o propósito de…

11 6.2 OBJETIVO............................................................................................................11 6.3 MISSÃO................................................................................................................11 6.4 VISÃO...................................................................................................................11 7. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS...........................................................11 8. BOLSA DE…

Tema: Principais razões para a abertura de Capital por uma Empresa. Objetivo do trabalho: Conforme pressuposto com o tema em questão e base na matéria de estudo /material bibliográfico analisado, será brevemente apresentando o entendimento sobre vantagens e razões de uma empresa de capital Aberto. Introdução A abertura de Capital por uma organização é embasada na transferência parcial ou total de propriedade, ampliando o círculo econômico e social…

financeiros, pela distribuição e circulação de valores e pela regulação deste processo. Sistema Financeiro Nacional ________________________________________ Órgãos de Regulação e Fiscalização Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista Bancos Múltiplos com Carteira Comercial C M N Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil Comissão de Valores Mobiliários…