A Coisa Recebida Em Virtude De Contrato Cumulativo Pode S

Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto…

regulamentar seus dispositivos. Se ao editar a resoluo regulatria o CONTRAN exorbita dessa competncia, o Congresso Nacional (A) pode sustar os efeitos da resoluo, por meio de Decreto Legislativo. (B) no pode sustar os efeitos da resoluo, pelo princpio da separao dos poderes. (C) pode sustar os efeitos da resoluo, desde que o Poder Judicirio d autorizao especfica. (D) no pode sustar os efeitos da resoluo, a no ser que edite lei revogando o CTB. 13. Um prefeito, iniciando seu mandato,…

Escrituração Empresarial. 5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies. 6. Sociedades Empresárias: 6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios. 6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades. 7. Sociedade Limitada 7.1.1. Noções gerais e características. 7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios. 8. Sociedade Anônima 8.1.1. Noções gerais e características. 8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das…

modelo de comércio eletrônico, em virtude das transações que envolvem empresas e entidades governamentais na atualidade. Muitos conceitos surgiram, e hoje podemos classificar os modelos de negócios on-line de acordo com as transações dos participantes envolvidos. Para um melhor entendimento explicaremos as categorias de acordo com os autores acima citados para um entendimento holístico sobre o assunto. 2. Fundamentação Teórica A construção de uma loja virtual pode ser um bom negócio,…

que, em funo deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia prpria. Art. 6o A existncia da pessoa natural termina com a morte presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucesso definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretao de ausncia I - se for extremamente provvel a morte de quem estava em perigo de vida II - se algum, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, no for encontrado at dois anos aps o trmino…

transporte de mercadorias – qualquer um que praticasse atividade de transporte era ou comerciante ou sociedade comercial. e) Fabricação e depósito de mercadorias – indústria em geral (considerada atividade mercantil) f) Espetáculos públicos g) Contratos marítimos h) Fretamento de navios i) Títulos de crédito em geral Isso era um grande problema. Dá até para entender esse número pequeno de atividades em 1850, mas na nossa atividade atual, não dá para admitir só essas atividades…

pertinente ao Contrato de Seguro, entende-se por: ACEITAÇÃO Ato de aprovação, pela ACEITAÇÃO: Seguradora, de proposta a ela submetida para a contratação do seguro. ACESSÓRIOS Que suplementa, ajuda ou ACESSÓRIOS: acompanha o principal, servindo-lhe de uma forma ou de outra; que complementa; que não é essencial. AGRAVAÇÃO DO RISCO: Circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora quando da aceitação da proposta do…

tributárias. O Sistema Tributário Nacional é complexo, com a existência de leis, regulamentos e normas constantemente alterados. Para Bertolucci (2003), trata-se de questões distintas, tendo em vista que qualquer país pode ter uma carga tributária muito alta e um sistema tributário racional, como pode ter uma carga tributária baixa e um sistema tributário caótico. Todavia, no Brasil, existe a combinação de carga excessiva com sistema tributário de má qualidade. No processo de…

contas por graus é muito importante para se visualizar a composição dos grupos e subgrupos do Ativo, Passivo, Despesas e Receitas. Possibilita também a realização de demonstrativos contábeis por grau de contas. Dependendo da finalidade, o contador pode fazer um Balancete apenas com as contas de 2º grau ou Nível 2 A Codificação do Plano de Contas foi elaborada utilizando-se a letra “a” para as CONTAS ANALÍTICAS e letra “ T ” para as CONTAS SINTÉTICAS. No…

contábil. Princípios Contábeis Fundamentais São os preceitos fundamentais em que se baseiam a doutrina e a técnica contábil. PRINCÍPIO DA ENTIDADE:  reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, onde não se pode confundir o patrimônio da entidade com o patrimônio de seus proprietários; PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: .  a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, devem ser considerados quando da…