A Cidade E A Lei Raquel Rolnik

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana Fagner Garcia Vicente Isabel Christine Silva De Gregori RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona…

Cidades que crescem horizontalmente: Instrumentos para o ordenamento territorial justo da mudança de uso rural para urbano Paula Freire Santoro1, Patrícia Lemos Cobra2 e Nabil Bonduki3 Resumo O planejamento territorial brasileiro enfrenta permanentemente o desafio de gerir territórios que convertem suas terras rurais em urbanas, resultado do crescimento urbano das cidades. Nos anos 80, o Brasil vivenciou processos de alteração demográfica e de reversão do processo de…

estatuto da cidade novas perspectivas para a reforma urbana O Instituto Pólis conta com o apoio institucional da EZE - Evangelische Zeltralstelle für Entwicklungshilfe CATALOGAÇÃO NA FONTE - PÓLIS/CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4) 1.Políticas Públicas. 2. Política Urbana. 3. Reforma Urbana. 4. Legislação Urbana. 5. Estatuto da…

da situação da pobreza urbana parecem ter-se alterado na última década. "Definitivamente, o crescimento espetacular do crescimento da informalidade, tanto nas periferias, como no adensamento de áreas já 'consolidadas' em grandes cidades latino americanas ( cidades como São Paulo e Rio de Janeiro) nas últimas décadas - período de notável queda das taxas de crescimento populacional e diminuição da imigração e relativa estabilização da percentagem de pobres - parece assinalar outros…

“Apesar de o país apresentar importantes cidades durante os séculos XVIII e XIX, a sociedade brasileira se urbanizou praticamente no século XX. O Brasil começou o século com 10% da população nas cidades e terminou com 81%. E embora o processo de urbanização tenha ocorrido durante o regime republicano o peso das heranças colonial e escravista é notável, também na formação das cidades” (MARICATO, 2006 p. 211). Conforme Maricato o processo de urbanização

PLANEJAMENTO NA PREPARAÇÃO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014: o estado de exceção e a violação de direitos humanos, em especial do direito à moradia adequada. Porto Alegre, 2011 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO ESTRATÉGICA DO TERRITÓRIO URBANO Cláudia Fávaro OS (POSSÍVEIS) IMPACTOS DA GESTÃO E DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO NA PREPARAÇÃO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE PARA A…

que diz respeito à questão habitacional, estiveram o decreto-lei do inquilinato, em 1942, que, congelando os aluguéis, passou a regulamentar as relações entre locadores e inquilinos, a criação das carteiras prediais dos Institutos de Aposentadoria e Previdência e da Fundação da Casa Popular, que deram início à produção estatal de moradias subsidiadas e, em parte, viabilizaram o financiamento da promoção imobiliária, e o Decreto-Lei n.° 58, que regulamentou a venda de lotes urbanos…

habitantes: pobreza, criminalidade, poluição etc. Esses fatores são relacionados como fontes de insatisfação do homem com o meio urbano. Mesmo assim, as cidades continuam exercendo um forte poder de atração devido à sua heterogeneidade, movimentação e possibilidades de escolha. Pobreza, criminalidade, poluição etc. afetam os habitantes urbanos, embora as cidades exerçam atração sobre as pessoas pela Sumarização: heterogeneidade, movimentação e possibilidades de escolha. Assinale as…

De uma forma súbita, teve início uma onda de manifestações em praticamente todo território brasileiro, manifestações que se tornaram visíveis para todos os brasileiros e para o mundo também. Toda essa onda de manifestações teve início na cidade de São Paulo, essa metrópole tem vários problemas em sua infraestrutura, principalmente no setor de transporte público. A população paulistana já desgastada fisicamente e psicologicamente pelos efeitos insalubres de um transporte público de péssima

os homens são iguais por natureza e diante da lei. 2- O fim da sociedade é a felicidade comum. O governo é instituído para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescritíveis. 3- Estes direitos são a igualdade, a liberdade, a segurança e a propriedade. 4- A liberdade é o poder que pertence ao homem de fazer tudo quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta…