A Cidadania No Brasil Redemocratização

para a sua decisão proativa para o jurisdicionado, é com base nos princípios do acesso a justiça e a inafastabilidade de jurisdição que o Magistrado se baseia para garantir a eficácia da sua decisão. As discussões envolvendo o ativismo judicial no Brasil têm, frequentemente, ocupado parcela cada vez mais significativa das pautas sociais, discussões acadêmicas e também na mídia. Têm também acompanhado o crescimento das demandas processuais, bem como o alargamento do espectro de…

INTRODUÇAO: Apresentar uma síntese da política social no contexto atual da infância e adolescência no Brasil não é tarefa fácil. Alguns dos fatores que dificultam essa análise são as dimensões continentais do país e suas diversidades regionais abrigando a maior população de crianças e adolescentes da América do Sul, além de um começo de uma cultura na gestão pública sobre indicadores e manutenção de bases de dados. Busca-se apresentar a noção de infância e adolescência instituída sob…

FICHAMENTO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL: um longo caminho CAPÍTULO III E IV AUTOR: José Murilo de Carvalho CAPITULO III – PASSO ATRÁS, PASSO ADIANTE (1964-1985) Os resquícios de participação política conquistados lentamente nos anos que se passaram o fatídico ano de 1964 os vetou quando houve uma reação de defensiva contra a imposição de mais um regime ditatorial. A restrição foi por meio da violência. 1964 foi um período de perda dos direitos sociais e de uma forte atuação do…

Redemocratização Brasileira O Período de Redemocratização do Brasil A ditadura estava em desgaste. Após durar mais de duas décadas reprimindo, censurando e violentando homens e mulheres, militantes, sindicalistas, dentre inúmeras outras pessoas, tal governo começou a mostras sinais de que o período logo teria fim. Os militares enfrentavam dificuldades para recuperar a economia do país. O endividamento pós 64 e, consequentemente, os índices inflacionários exorbitantes agravavam ainda…

psiquiátrica, pretendem construir um novo estatuto social para o paciente com doença mental, garantindo direitos de cidadania e ajudando a restituição do paciente na sociedade. Tem como uma das vertentes principais a desinstituicionalização com consequente desconstrução do manicômio e dos paradigmas que o sustentam. A substituição progressiva dos manicômios por outras práticas terapêuticas e a cidadania do doente mental vêm sendo objeto de discussão não só entre os profissionais de…

FICHAMENTO Capítulo IV: A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO -A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã.(...)Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo.A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam…

apresenta-se no Brasil, em conformidade com a Carta Política vigente, como um direito fundamental social, de caráter prestacional. É um direito de todo cidadão e dever do Estado, que deve prestá-lo de forma obrigatória e gratuita, primando pela qualidade do que é ensinado. Partindo-se do pressuposto de que o direito à educação é um direito que viabiliza a concretização da plena…

Cidadania e educação para a transformação social A Educação de Jovens e Adultos no Brasil A construção de um aparato estatal voltado à educação de jovens e adultos no Brasil surge como resultado à reação a um processo histórico de desenvolvimento econômico concentrador de renda e excludente no que diz respeito ao acesso aos instrumentos responsáveis pela criação de uma cidadania plena (com especial destaque, porém não somente, para a educação). Assim, no bojo do movimento de…

poder, política e instituições. A reflexão sobre cidadania e movimentos sociais. Conteúdos UNIDADE I – Poder, Política e Instituições 1.1. Weber: A razão e a ação social dos indivíduos 1.2. Conceito de Poder, Estado, Governo e Nação 1.3. Violência e o uso legítimo da força 1.4. Sistema político Brasileiro 1.5. A Sociedade disciplinar e a sociedade do controle UNIDADE II – Cidadania e Movimentos Sociais 2.1. O processo de redemocratização do Brasil 2.2. A relação entre Estado,…

OS CONSELHOS DE SAÚDE COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL Pode-se dizer que uma das conquistas mais notáveis da Reforma Sanitária no Brasil diz respeito à institucionalização de um “sistema nacional de órgãos colegiados, dotados de um conjunto razoável de poderes legais e onde os usuários tem representação paritária em relação aos prestadores e ao Governo”. (CARVALHO, 1997, p. 93) Esses órgãos colegiados a que se refere o autor correspondem aos Conselhos de Saúde, que, a partir de 1990…