noçoes de direito

eleitoral. (Angel Latorre, “Introdução ao Estudo do Direito”, pgs. 233,234, Livraria Almedina, Coimbra, 1974). DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL É o conjunto de normas legais ou costumeiras que regulamentam as relações derivadas da pratica de atos mercantis, também conhecidos como atos do comércio, nos quais, pelo menos um das partes seja comerciante. Isto é, essa pessoa física ou jurídica, deverá praticar os atos de mercancia como atividade lucrativa de forma habitual e permanente. O Novo Código Civil Brasileiro, (Lei 10.406 de 10/01/2002), que entrou em vigor em janeiro de 2.003, revogou a primeira parte do Código Comercial, especificamente os artigos 1º a 456, alterando completamente o conceito, que passa a ser tratado como “Direito de Empresa” inserido no Livro II da parte especial. E passa a tratar de forma mais objetiva a atividade econômica, iniciando por conceituar a figura do “Empresário”, no seu artigo 966, quando declara expressamente: “Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação de serviço subordinado, visando proteger a relação de emprego existente entre duas pessoas, física ou jurídica, bem como as relações entre as entidades representativas das classes patronal e trabalhadora na ordem social. DIREITO PREVIDENCIÁRIO…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente,…

6 1 .4 A Terminologia Adotada, 1 5 6 2 Conceito e Pressuposto, 1 5 7 3 Quem Pode Invalidar, 1 58 4 Dever de Invalidar, 1 59 5 Autotutela e Contraditório, 1 6 1 6 Efeitos, 1 63 7 Convalidação, 1 65 Revogação, 1 67 1 Conceito, 1 67 2 Pressuposto, 1 68 3 Fundamento, 1 69 4 Origem, 1 69 5 Efeitos, 1 69 Sumário 6 Inocorrência, 1 70 7 Revogação da Revogação, 1 7 1 XIII Súmulas, 1 72 5 Contratos Administrativos, 173 I Introdução, 1 73 II Contratos da Administração, 1 73 1 Contratos Privados…

acórdão (fls. 2.235-2.237) prolatado pela 4ª Turma desta egrégia Corte Superior de Justiça, que deu parcial provimento aos Recursos Especiais de fls. 1.639-1.668, 1.672-1.714 e 1.7911.799, restando o decisum assim ementado: Responsabilidade civil. Recurso especial. Acidente aéreo. Queda de helicóptero. Morte de passageiros. Pleitos indenizatórios deduzido por descendentes e cônjuge/companheira de duas vítimas do evento. Responsabilidade civil da empresa de taxi aéreo. Incidência da…

................................................................... 4.4. Juiz natural ............................................................................................................ 5. A jurisdição voluntária ..................................................................................................... 5 . 1 . Generalidades........................................................................................................ 5.2. Classificação dos procedtmentos de…

COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por rato praticado 19.4.2 no e.xercício regular de direito, 95 A prova do dano moral, 97 19.4.3 Legitimação para pleitear o dano moral. 19.4.4 indeterminação de ofendidos, '78 Transmissibilidade do dano morai, 100 19.4.5 19.5 .'\rbitr"...memo do dano moral, 103 19.5.1 Jano moral punitivo, 106 19.6 Dano moral contra pessoajuridica, 108 19.7 inde!1ização pela morre de filho…

A Terminologia Adotada, 157 2 Conceito e Pressuposto, 157 3 Quem Pode Invalidar, 159 4 Dever de Invalidar, 160 5 Autotutela e Contraditório, 162 6 Efeitos, 164 7 Convalidação, 166 XII Revogação, 168 1 Conceito, 168 2 Pressuposto, 169 3 Fundamento, 169 4 Origem, 170 5 Efeitos, 170 Sumário xvii 6 Inocorrência, 171 7 Revogação da Revogação, 172 XIII Súmulas, 173 5 Contratos Administrativos, 175 I Introdução, 175 II Contratos da Administração, 175 1 Contratos Privados…