A Categoria Do Direito Humanitário Que Trata Da Proteção

Legislação aplicada à categoria doméstica.................................... 24 3.4 Direitos conquistados pela categoria doméstica pós CR/88........... 27 4. O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO........................................... 30 4.2 Conceito de trabalho infantil doméstico............................................ 30 4.3 Panorama do trabalho infantil doméstico no Brasil........................... 31 5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL...............

estudo sobre o Código Hamurabi 1. Introdução Quando se busca a origem do Direito, volta-se ao passado e lá se encontram entre as várias civilizações regras distintas, mas na civilização babilônica encontra-se o Código de Hamurabi. Esta legislação que é a mais antiga de que se tem conhecimento tem como grande marca a lei do talião. Entretanto, não é somente isso, o que o trabalho tenta mostrar é o aspecto humanitário da legislação, sem deixar de apontar o talião, já que é uma marca do…

IMPORTANCIA DO SERVIÇO SOCIAL NOS DIAS DE HOJE . O Serviço Social de hoje está ligado aos fatos do cenário geral dos processos econômicos, da sociedade, políticas públicas e tem nos assistentes sociais uma formação de cunho humanitário, comprometido com valores que respeitam as diferenças das minorias sem discriminação de qualquer natureza tendo em sua compreensão o projeto ético-político da Profissão sempre com base em seu código de ética. Fazendo uma análise dos tempos atuais

afirmei anteriormente os modelos estão superados para a realidade que vivencia nossa sociedade atualmente, assim gestores da área de segurança precisam indicar formas novas de lidar com o quadro atual, afirmando sempre o princípio de que segurança é um direito de todos, mas também precisa contar com a participação de todos. As políticas públicas devem possuir caráter inter setoriais e ter no centro a afirmação de perspectivas para jovens passíveis de integrarem-se ao universo do crime.…

DO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA Definição, importância e objeto. A concepção contemporânea de família exclui a verdade biológica em prol da existência de vínculo socioafetivo. Desta feita, o desejo de constituir uma célula familiar não se encontra obstado sequer pela infertilidade, visto que sua realização não exige a presença de quaisquer elos biológicos. É frente a este contexto que surge o direito a identidade genética , qual seja a prerrogativa de averiguação de verdade…

A ascensão da Bioética na segunda metade do século XX: da memória do Holocausto à afirmação histórica dos Direitos Humanos FABIANA DE SOUZA FREDRIGO LAURA DE OLIVEIRA UFG, Universidade Federal de Goiás I Não há dúvida da importância assumida pela Bioética1 na história recente dos países ocidentais, embora tenha sido longo o percurso de institucionalização desse campo. O imperativo de regulamentação da ciência e da técnica adveio da reflexão sobre as experiências realizadas no decorrer da…

limitar a entrada e a saída dos portos nicaragüenses, particularmente pela colocação de minas; B.2. O direito à soberania e à independência política que possui a República da Nicarágua, como qualquer outro Estado da região e do mundo, deve ser plenamente respeitado e não ser comprometido, de nenhuma maneira, por atividades militares e paramilitares que são proibidas pelos princípios de direito internacional, principalmente pelo princípio segundo o qual os Estados devem se abster, em…

iniciando o processo de futuros acidentes. Estas ações foram denominadas “comportamentos críticos”. (Bird,1969). 1.1.7 Meio Ambiente e Segurança na Organização O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. Portanto, o seu conceito é abrangente, como cita o professor Fiorillo: o…

Curitiba DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Prof. Dr. Augusto do Amaral Dergint ESBOÇO DE AULA – PARTE GERAL 1 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito aplicável à sociedade (ou comunidade) internacional, composta principalmente (mas não apenas) por Estados. Parte-se, assim, da existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou interna ou estatal. Conforme Hugo Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645), "ubi societas, ibi ius" ("onde [há] a sociedade, aí…

DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO CINEMA. DIREITO, POLÍTICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ANÁLISE DO FILME “OLHOS AZUIS” Fortaleza – CE Março, 2015 CINEMA. DIREITO, POLÍTICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. ANÁLISE DO FILME “OLHOS AZUIS” Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Direito Internacional Público sob a orientação do Professor…