A Categoria Do Direito Humanitário Que Trata Da Proteção

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…

EÓRICO E A ÇÕES H UMANITÁRIAS "Estou firmemente convencido de que uma estratégia para a segurança pode e deve ser guiada pela defesa do império da lei e pelo respeito aos direitos humanos” Sérgio Vieira de Mello Rafael Heynemann Seabra* Luciana Diniz Durães Pereira* Margarita Ieong Cantalapiedra* RESUMO: Este artigo trata do legado teórico e das ações humanitárias de Sérgio Vieira de Mello, brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU), morto em atentado da…

capítulo VI, composto somente pelo artigo 225 (BRASIL, 1988). Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Brasil, 1988). Apesar de ser um capítulo curto, seu enfoque torna-se bastante amplo, pois ratifica todas as normas de proteção ao meio ambiente em vigor até então, bem como embasa…

INTRODUÇÃO Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta

A intenção é compensar a ampliação da lógica individualista de conduta pela legitimação de novas agregações coletivas, visando a obtenção de um ponto de equilíbrio entre o dia de hoje e amanhã, o bem-estar individual e a proteção do meio ambiente, direitos humanos, os direitos dos animais e a liberdade de imprensa e assim o esgotamento do É Proibido Proibir. Na Renovação pós-moralista observa-se mudança de conduta da sociedade e empresas pelo coletivo. A Ética não precisa exortar a…

DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5.

“DOMINANDO” OS BÁRBAROS: Barbados, ativismo abolicionista e classificação da pena de morte Brackette F. Williams Introdução Estamos imersos em classificações. Como sugerem Bowker e Star (1999, p. 26), cada vez mais habitamos, e aprendemos a pensar, as categorias produzidas pelos esquemas classificatórios. Numa “sociedade classificatória”, tais esquemas formais e informais fornecem as grades que nos formam, ao mesmo tempo em que nós os formamos. Eles fazem dos “seres humanos” uma gama…

“segurança nacional” como a invasão do Iraque. Tais críticas muitas vezes ignoram que o bom funcionamento das OIGs depende em grande medida do compromisso de suas partes, no frágil equilíbrio entre a autonomia institucional e a soberania estatal. Todavia, trata-se de uma instituição fundamental para as relações internacionais, cuja importância não pode ser esquecida ou minimizada. A ausência desta atualização, o encolhimento do sistema e a perda de sua credibilidade são ameaças reais. O…

atuais propostas de atendimento contemplado pelo Estatuto do Idoso se os direitos dos idosos estão sendo efetivados adequadamente dentro dos abrigos. Além disso, se propôs fazer uma análise dessa realidade, basearam-se em referenciais teóricos, que partiram do estudo da legislação sobre o Estatuto do Idoso. As leis que regem seus direitos foram estudadas, bem como a bibliografia que trata da questão da velhice. O texto trata do envelhecimento do ser humano de forma a esclarecer a…

potências mundiais nucleares que tem todas as importantes decisões tomadas pelo órgão regidas pelo aval delas, por esse motivo, sofrem acusações de favorecer países ricos em energia, como o Kuwait em 1991, ignorando casos que agridem violentamente os direitos do homem, como em Ruanda. A Guerra Iraque-Kuwait caracteriza-se por sete meses de ocupação de tropas iraquianas no Kuwait, em 1990, quando o Iraque acusou o Kuwait de roubo do seu petróleo por meio de uma perfuração inclinada.…