A Caso Não Obtenha O Parcelamento Na Esfera Administrativa Pode O Contribuinte Obtê La Através De Ordem Judicial

homens.) Como a vida é o maior benefício do universo e não há mendigo que não prefira a miséria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características,…

homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características,…

NOTA PRÉVIA Com a morte de Hely Lopes Meirelles, em julho de 1990, sua filha Veralice Celidonio Lopes Meirelles, titular dos direitos autorais, encarregou-me de atualizar este e alguns outros livros do eminente mestre. Sem dúvida nenhuma, não obstante o pioneirismo de seus livros Direito Municipal Brasileiro e Direito de Construir, foi a este Direito Administrativo Brasileiro que o Prof. Hely Meirelles mais se dedicou ao longo de sua vida inteiramente consagrada ao direito, primeiro como

de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição álbutrinária e o direito comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no

obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; V - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; e VI-participação da iniciativa privada…

presente Decreto, com seus anexos. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Waldeck Ornélas Este texto não substitui o publicado no D.O.U de 7.5.1999, republicado no D.O.U. de 12.5.1999 e retificado no DOU de 18.6.1999 e 21.6.1999 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA…

CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de instrutores do Treinamento de Processo Administrativo Disciplinar ministrado pela Controladoria-Geral da União. Não tendo sido extraída do material elaborado e adotado pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil, não necessariamente reflete entendimentos e posicionamentos deste Órgão. Os direitos autorais deste texto (disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome…

aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial…

setembro de 1998, 2.803, de 20 de outubro de 1998, 2.924, de 5 de janeiro de 1999, e 3.039, de 28 de abril de 1999. Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Waldeck Ornélas Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1999, republicado em 12.5.1999; retificado em 18.6.1999 e 21.6.1999 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A…

microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas. Título da obra: TRT – Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região Técnico Judiciário – Área Administrativa – Nível Médio Atualizada até 2-2011 (E2/AT445) (Conforme o edital nº 01/2011 de abertura de inscrições – FCC) Noções de Direito Penal Autores: Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel…