A Carta Magna Foi Criada Em 1215 Por Barões Ingleses In

enganadores como The Nutrition Foundation, Inc. ― uma organização testa-de-ferro dos interesses de cerca de 45 companhias que exploram o comércio alimentício, entre elas a American Sugar Refining Co., a Cocacola, a Pepsi-Cola e a Curtis Candy Co. ― foram criadas e devidamente subvencionadas pelas grandes indústrias açucareiras com o objetivo de ― tarefa ingrata! ― descobrir e alardear improváveis benefícios que o açúcar causaria ao organismo humano. Bilhões de dólares foram ― e são ―…

orientadoras, operando a integração do sistema. A Constituição Federal de 1988, discrimina no seu texto qual a abrangência das normas gerais de direito finaneiro, exigindo que sejam reguladas por meio de lei complementar, nos termos do art. 163, abaixo, in verbis: Art. 163. Lei complementar disporá sobre: I - finanças públicas; (Lei essa que até hoje não foi editada) II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo…

AS REPARAÇÕES DE GUERRA - A QUE SE SUBMETEM, NO TÉRMINO DOS CONFLITOS, OS PAÍSES VENCIDOS, EM BENEFÍCIO DOS VENCEDORES - TAMBÉM NÃO PODEM SER EQUIPARADAS AOS TRIBUTOS, PORQUE IMPOSTAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS. ALÉM DE PREVALECER, IN CASU, A RAZÃO DO MAIS FORTE. Com relação às contribuições parafiscais - rectius, contribuições sociais - embora ostentem natureza tributária, devem ser excluídas do quadro das receitas derivadas porque são instituídas em benefício de…

as ações livres e espontâneas. Mas, assim procedendo, o Estado impede a hostilidade, fazendo as classes pobres obedecerem as mais ricas. Contra a propriedade privada, afirma KROPOTKIN que ela é essencialmente injusta, uma vez que as riquezas são criadas pelo esforço conjugado de homens de todas as classes, não se justificando que seus maiores benefícios se dirijam a uma classe menos numerosa, composta, em grande parte, de parasitas que nada produzem. A respeito da distinção…

as ações livres e espontâneas. Mas, assim procedendo, o Estado impede a hostilidade, fazendo as classes pobres obedecerem as mais ricas. Contra a propriedade privada, afirma KROPOTKIN que ela é essencialmente injusta, uma vez que as riquezas são criadas pelo esforço conjugado de homens de todas as classes, não se justificando que seus maiores benefícios se dirijam a uma classe menos numerosa, composta, em grande parte, de parasitas que nada produzem. A respeito da distinção…

de Hobbes passaram a ser contestadas a partir do final do século XVII, por John Locke (1632 - 1704), considerado o fundador da doutrina denominada empirismo, segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Suas obras fundamentais são: Cartas Sobra a Tolerância, Ensaio Sobre o Entendimento e Dois Tratados Sobra o Governo Civil. Locke é conhecido pela doutrina da fábula rasa do conhecimento, formulada como crítica à doutrina das idéias inatas, concebida por Platão e…

Society of Legal Philosophy (ASLP). Dr Zimmermann holds a Ph.D. from Monash University (Australia) as well as a LL.B. (Hons.) and a LL.M. cum laude from the Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). He is the author of two books in Portuguese: Teoria Geral do Federalismo Democrático (2nd ed., 2005) and Curso de Direito Constitutional (4th ed., 2006). Camila Lima de Souza Acadêmica do oitavo período da Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos…

questões inerentes ao direito natural passam a ser colocadas em textos expressos tem-se a formação de um conceito contemporâneo de direitos humanos. Entre outros documentos a partir dos quais tal concepção começou a ganhar forma, destacam-se: Magna Carta de 1215, Bill of Rights ao final do século XVII e Constituições da Revolução Francesa de 1789 e Americana de 1787. No entanto, o documento que constitui o marco mais significativo para a formação de uma concepção contemporânea de…

feudal “a coisa mais elevada” que a Europa tinha produzido. Mais útil para futuros estudos, apesar de suas imperfeições, foi a organização de grandes coleções documentais, como a Monumenta alemã (7), a Patrologia francesa (8), os Rolls Series ingleses (9), todas elas produto da paixão do século XIX pela época medieval. De qualquer forma, a Idade Média permanecia incompreendida. Ela ainda oscilava entre o pessimismo renascentista/iluminista e a exaltação romântica. Aos…

delimitação (cronológica, espacial e temática) do objeto; 3) A formulação de hipóteses explicativas; 4) O desenvolvimento da pesquisa por meio da observação direta, da condução de entrevista, da aplicação de questionários, da análise documental (cartas, notícias, memórias, papéis oficiais, relatórios oficiais, dados censitários etc), da quantificação de dados e resultados etc; 5) A elaboração de interpretações acerca do objeto, bem como a formulação de teorias sobre o mesmo.…