A Abrangência Mundial Da Violência Contra A Mulher

Como consequência dessas mudanças, começaram a se formar famílias e o desejo de ter a propriedade particular foi crescendo. 1.2 A ESCRAVIDÃO E A ANTIGA SEGURIDADE A necessidade de facilidade no trabalho fez surgir a escravidão. Após as lutas contra povos ou tribos rivais, os seus guerreiros eram mortos. Posteriormente, percebeu-se que era mais produtivo usar a mão-de-obra deles, ao invés de matá-los, para os serviços. A escravidão foi um fenômeno constantemente presente no mundo…

PROTEGER BANDIDO? Publicado no Boletim IBCCRIM – Março 2004 Ao nos depararmos com a expressão “Direitos humanos é só para proteger bandido” proferida por policiais, ou mesmo pela sociedade em geral, exteriorizando com essa afirmação a revolta e a mágoa contra aqueles que militam na senda da defesa e promoção dos direitos humanos, nos causa estranheza e perplexidade. Nos traz a indagar porque este tema, tão importante para a paz social, é encarado de forma distorcida e preconceituosa, em…

relevância do projeto educativo não advém apenas da sua coerência interna mas também da forma como foi elaborado e no grau de participação dos diferentes parceiros da comunidade educativa. Todos os outros documentos apresentam algumas restrições na sua abrangência, pela sua especificidade técnico-pedagógica e pelo limitado grau de participação na sua elaboração. No projeto educativo da escola a dimensão da inteligência da escola com maior número de evidências é a inteligência…

gradativo da miséria, da pauperização e da contínua exploração dos trabalhadores. De um lado, tinha-se a expansão do sistema capitalista em nível mundial; de outro, a intensificação das desigualdades sociais, engendradas por esse sistema, que levou grande contingente populacional a péssimas condições de vida. Ressalte-se, por exemplo, o fato de que mulheres e crianças constavam entre a mão de obra mais requisitada, na condição de "trabalhadores dóceis” e de fácil manipulação, o que…

socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988. Dispõe, ainda, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa que seja devendo ser punido qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais. Ainda, no seu artigo 7º, disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à…

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Sumário APRESENTAÇÃO 11 1 HISTÓRICO 15 2 ESTRUTURA MÍNIMA 17 2.1 Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM 18 2.2 Número máximo de processos por vara 18 2.3 Estrutura Física 20 3 PROCEDIMENTOS 23 3

redes sociais dos usuários são alguns dos recursos indispensáveis para atuação na dimensão cultural e social. 3 – Políticas Públicas de relevância para a Saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS) No final da década de 90, a Organização Mundial de Saúde (OMS) passou a utilizar o conceito de “envelhecimento ativo” buscando incluir, além dos cuidados com a saúde, outros fatores que afetam o envelhecimento. Pode ser compreendido como o processo de otimização das oportunidades de…

preferências valorativas. Ora, isto exige, como condição da convivência humana harmoniosa, o consenso social sobre a força ética de uma tábua hierárquica de valores. Os bens ou ações humanas não se organizam, apenas, numa oposição primária de valores e contra-valores. Em síntese, “A PESSOA HUMANA E, AO MESMO TEMPO, O LEGISLADOR UNIVERSAL, EM FUNÇÃO DOS VALORES ÉTICOS QUE APRECIA, E O SUJEITO QUE SE SUBMETE VOLUNTARIAMENTE A ESSAS NORMAS VALORATIVAS” (FKC, 26). 6 A compreensão da…

penal, devendo conter os mesmos procedimentos elencados no código penal para crimes correlatos. 1.4 JUSTIFICATIVA Delimitar um tema específico dentro da disciplina do Direito é tarefa árdua, tendo em vista a abrangência que caracteriza as Ciências Jurídicas na modernidade, com muitas opções e possibilidades. O tema em apreço chama a atenção pela celeuma nos campos material e processual, dado que os efeitos jurídicos a ele inerentes refletem…

Diretor-Geral da União Pan-Americana, tornou-se o primeiro Secretário Geral da OEA. Este importante movimento a favor do processo de internacionalização dos Direitos Humanos, foi uma resposta às desumanidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o pensamento de Flávia Piovesan “A partir da Declaração de 1948, começa a desenvolver-se o Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de inúmeros instrumentos internacionais de proteção. A…