A Abaixo Assinado B Ata C Atestado D Carta Comercial E

Técnica Judiciária – Comarca de Blumenau Adriano Zanotto Presidente da OAB/SC Evelyn Kuerten Cechinel Presidente da 6ª Subseção da OAB/SC APRESENTAÇÃO O Poder Judiciário vive uma crise de demanda decorrente das novas funções após a Carta Política de 1988. Deixou de ser provinciano para alçar degraus condizentes com seu estado de Poder garantidor da ordem social, fundado na segurança dos direitos individuais e coletivos. Assim, valorizado pelo cidadão, viu, ano a ano, o…

caput, da LLC, comuns a qualquer das modalidades licitatórias: ⇒ Legalidade/Procedimento formal; ⇒ Impessoalidade; ⇒ Moralidade; ⇒ Igualdade; ⇒ Publicidade; ⇒ Probidade Administrativa; ⇒ Vinculação ao Instrumento Convocatório (pode ser edital ou carta convite); ⇒ Julgamento Objetivo. LLC: “Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e

admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

que, direta ou indiretamente, mantenham sociedade ou participação com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, considerada participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista; 2.2.4. cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar (cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o…

Infra-estrutura Formação de Equipes Benchmarking Fundação Legalização Tributos CAPÍ TULO 2 30 31 32 33 40 43 46 ANEXOS Perguntas mais freqüentes (FAQ) Modelo de Estatuto Modelo de Contrato de Voluntariado Modelo de Ata de Fundação e Eleição Modelo de Contrato de Comodato Modelo de Carta à IES Conceito Nacional de Empresa Júnior 94 96 104 107 109 112 113 Definindo o seu negócio Sumário Executivo Apresentação da EJ Produtos e Serviços Análise de Mercado Planejamento de…

Introdução à Teoria Geral da Administração. São Paulo: Makron Books, . MOTTA, P. R. Gestão Contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. Rio de Janeiro: Record. DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. São Paulo Atlas LEON C. Megginson, DONALD. C. Mosley, PAUL H. Pietri, Jr. Administração Conceitos e aplicações. São Paulo Editora Habra. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARANTES, N. Sistemas de Gestão Empresarial. São Paulo: Atlas, . CHIAVENATO, I. Administração nos Novos Tempos. Rio

hoteleiras, comércio de veículos, atividades agropecuárias, indústria de cerâmica e mineradora. Registre-se, por oportuno, o fato de ter sido encontrado em poder de MARCUS VINÍCIUS CRISPIM vários talonários de cheques, em branco, devidamente assinados por JOÃO ALVES TELES, o que demonstra a utilização de suas contas bancárias por parte do “sócio” MARCUS VINÍCIUS. Ressalte-se ainda que os “canhotos” dos talonários dos cheques utilizados por MARCUS VINÍCIUS CRISPIM, JOÃO ALVES TELES e DAVID

000085/2011-35 REGIONAL RECIFE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), de acordo com a Lei nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, o Decreto 5.450 de 31/05/2005, a Lei Complementar 123 de 14/12/2006 c/c art. 34 da Lei 11.488 de 15/06/2008,o Decreto 6.204 de 05/09/2007 e a Instrução Normativa MARE n.º 02, de 11/10/2010, republicada no Diário Oficial da União de 19/04/96, que dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de…

atividade legislativa infraconstitucional, da atuação administrativa do Estado e do controle cabível. Antes mesmo de sua inserção no caput do art. 37 da Constituição da República, o mesmo já se mostrava presente nos artigos 37, §3º, 70 e 175 da mesma Carta Política. Sempre que houver menção à economicidade e a meios que assegurem o controle, a aferição ou a reclamação quanto aos serviços públicos prestados, estar-se-á diante da consagração do princípio da eficiência. Mas não é só isto.…

TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado, podendo…