A A Multa Proveniente Do Não Pagamento é Obrigação Pri

oito meias conchas. O culto de Ifá, na sua qualidade de deus da divinação, impõe ce‐ rimônias, sacrifícios, tabus, parafernálias, tambores, cânticos, louvações, inicia‐ ção e outros elementos rituais comparáveis aos de outros ritos iorubás; estes não são tratados aqui exaustivamente uma vez que o tema primordial do presente estudo é o de Ifá como um sistema de divinação. O modus de divinação será dis‐ cutido pormenorizadamente mais adiante, mas urna breve descrição faz‐se ne‐…

Fernando da Costa Tourinho Filho e Júlio Fabbrini Mirabete, obra esgotada e não mais publicada). 12. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. Il (prefaciado por Fernando da Costa Tourinho Filho e Júlio Fabbrini Mirabete, obra esgotada e não mais publicada). 13. Coautor do livro: Direito Penal para Concursos, Vol. III (prefaciado por Fernando da Costa Tourinho Filho e Júlio Fabbrini Mirabete, obra esgotada e não mais publicada). 14. Direito Penal, Comentado e Exemplificado com…

risco e da incerteza, o nascimento do Euro, biografias de economistas nacionais e estrangeiros e, também, com a nossa formação histórica, econômica e financeira. Embora já tenhamos ultrapassado os 4 mil verbetes, o dicionário é obra aberta, que não comporta ponto final. Como também é obra essencialmente coletiva, esperamos continuar contando com o apoio e as críticas dos leitores, indispensáveis para o aprimoramento futuro de nosso trabalho. Paulo Sandroni 7 ABECIP A…

acordos de abo li ção com a Grã-Bretanha, para introduzir e aplicar a sua própria legislação contrária ao comércio de escravos e para permitir à marinha britânica po liciar áreas de comércio de escravos dos dois lados do Atlântico. A ta refa provou não ser fácil: poucas outras nações compartilhavam os recém-adquiridos sentimentos abolicionistas da Grã-Bretanha e, para algumas, estavam em jogo interesses vitais. Além do mais, ressentiam-se profundamente da interferência britânica nos seus…

risco e da incerteza, o nascimento do Euro, biografias de economistas nacionais e estrangeiros e, também, com a nossa formação histórica, econômica e financeira. Embora já tenhamos ultrapassado os 4 mil verbetes, o dicionário é obra aberta, que não comporta ponto final. Como também é obra essencialmente coletiva, esperamos continuar contando com o apoio e as críticas dos leitores, indispensáveis para o aprimoramento futuro de nosso trabalho. Paulo Sandroni 7 ABECIP A…

para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase…

século XX. Segundo Jacques Le Goff, “é a sociabilidade, o prazer de estar com o outro, que estabelece em definitivo a diferença urbana, a urbanidade”. Não obstante sua importância, a sociabilidade é tema pouco discutido entre urbanistas, mais dedicados a um exame formal da cidade. A sociabilidade fica restrita ao campo da sociologia, que, por sua vez, não se aprofunda na relação entre essa prática social e a forma urbana. Este trabalho tem como objetivo criar uma ponte entre os dois…

ajuste mediante designações recíprocas, viola a CF.” (Súmula vinculante 13.) “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da lega­lidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infracons­titucionais pela decisão recorrida.” (Súmula 636.) “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá‑los, por motivo de conveniência ou…

Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie, Relatora. RELATÓRIO A Sra. Ministra Ellen Gracie: 1. O Ministério da Justiça encaminhou a esta Corte, por meio do Aviso 1.203, de 24‑6‑2009 (fl.…

entregues aos beneficiários ou aos seus procuradores (procuração nos autos), ou ao banco depositário diretamente, devendo deles constar o Cartório onde a assinatura do juiz poderá ser reconhecida, quando se tratar de levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os levantamentos de depósitos judiciais em favor da Fazenda nacional, relativamente a custas ou despesas judiciais, serão expedidos em nomes desta, acompanhados da guia correspondente ou,…