A A Exigência Apresentada Pela Pesquisa é Incompatível C

abordado sobre hierarquia e constitucionalidade das leis, além da visão sistemática do Direito. A melhor lição que podemos retirar do pensamento de Bobbio, em relação ao seu trabalho, é a sua sensibilidade para a mudança, sem perder de vista as exigências da racionalidade. 1. DA NORMA JURÍDICA AO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.1 - Novidade do Problema do Ordenamento: Em princípio, podemos dizer que a Teoria do Direito é formada pelo conjunto das obras da Teoria da Norma Jurídica, juntamente com a

legislações que visam antes de tudo, a proteção ao cidadão no que se refere à prevenção de incêndio. Nesta busca, aliam-se de um lado as industrias produtoras destes equipamentos e sistemas que dia a dia criam novas alternativas para o atendimento às exigências legais, e de outro lado, os profissionais projetistas e executores de sistemas de prevenção contra incêndio que buscam, através da técnica, da economia e da criatividade, o atendimento da legislação vigente. Neste…

abrangente debate da categoria, expressa as aspirações coletivas dos profissionais brasileiros. A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. Reafirmando os seus valores fundantes - a liberdade e a justiça social -, articulou-os a partir da exigência democrática: a democracia é tomada como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da eqüidade. É ela,…

licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Assim, na seleção das propostas apresentadas, a Comissão da Licitação deverá adotar, como critério de seleção, previamente constante do edital, um dos seguintes tipos de licitação (exceto na modalidade concurso): Menor preço - aplicável quando o critério de seleção da proposta…

genéticas e a crescente procura por genes responsáveis por diversas patologias orgânicas ou comportamentais se sucedem nas mais prestigiosas revistas científicas, como Jama ou The Lancet. Vejamos brevemente dois exemplos recentes: Quando os sujeitos de pesquisa são submetidos à observação de imagens ou relatos com conteúdo moral, os estudos de imagem cerebral revelam que se ativa um conjunto de estruturas cerebrais: o córtex orbitofrontal e o lóbulo temporal anterior (BERTHOZ, 2006, p.…

brasileiras, o legislador e os órgãos de regulamentação têm empreendido esforços no sentido de definir as informações que devem ser apresentadas nas demonstrações contábeis. Entretanto, nem todas as orientações têm caráter de obrigatoriedade, tornando-se mais uma questão de ética e responsabilidade corporativa. O presente estudo procura responder à seguinte questão de pesquisa: Qual o grau de observância às orientações sobre evidenciação contábil praticado pelas sociedades anônimas…

Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência da nova pesquisa nasce do fato de que, na realidade, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”.…

atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo. b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos. c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo. d) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. Estatuto da OAB: Art. 7º São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou…

deficiências aumentam a partir da verificação de sua baixa adequação às atuais características e necessidades dos estudantes e às exigências das empresas e da sociedade. Para Belhot & Neto (2006), o processo de produção, em ambientes industriais, tem por objetivos garantir a máxima utilização dos recursos produtivos e atingir o nível adequado de atendimento às exigências do cliente. Esse segundo objetivo passou a fazer parte da gestão empresarial a partir da constatação de que o cliente…

de licitação As hipóteses elencadas pelo artigo 24 da Lei de Licitações, são melhor compreendi adotando-se o critério classificatório traçado por Lúcia Valle Figueiredo e Sérgio Ferraz (1992, p.37): a) pequeno valor; b) situações excepcionais; c) peculiaridades da pessoa contratada; d) peculiaridades do objeto que se busca obter. 4.3.1 Pequeno valor: 4.3.1.1 Obras e serviços de engenharia No artigo 24, incisos I e II, da Lei 8666/93, dispensa a licitação por…