A A Decisão Concessiva Da Liminar Na Ação Possessória é Recorrível Mediante Apelação

5 Prazo, 520 17.5.4.5 Mandado de segurança coletivo, 521 17.5.4.6 Ação popular, 524 17.5.4.6.1 Evolução, 524 17.5.4.6.2 Conceito e pressupostos, 525 17.5.4.6.3 Sujeito ativo e passivo, 528 17.5.4.6.4 Posição do Ministério Público, 529 17.5.4.6.5 Objeto, 531 17.5.4.6.6 Anotações quanto ao processo, 532 17.5.4.7 Ação civil pública, 533 17.5.4.7.1 Origem e evolução, 533 17.5.4.7.2 Comparação com ação popular e mandado de segurança coletivo, 534 17.5.4.7.3…

5 Prazo, 520 17.5.4.5 Mandado de segurança coletivo, 521 17.5.4.6 Ação popular, 524 17.5.4.6.1 Evolução, 524 17.5.4.6.2 Conceito e pressupostos, 525 17.5.4.6.3 Sujeito ativo e passivo, 528 17.5.4.6.4 Posição do Ministério Público, 529 17.5.4.6.5 Objeto, 531 17.5.4.6.6 Anotações quanto ao processo, 532 17.5.4.7 Ação civil pública, 533 17.5.4.7.1 Origem e evolução, 533 17.5.4.7.2 Comparação com ação popular e mandado de segurança coletivo, 534 17.5.4.7.3…

....................... 7.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação .............................................. 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ........................................... 7.3. 1 . Generalidades .................................................. ...................................... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar…

. 5 . 5 Mandado d e segurança coletivo, 878 1 7. 5 . 5 . 6 Ação popular, 882 1 7 . 5 . 5 . 6 . 1 Evolução, 882 1 7.5.5.6.2 Conceito e pressupostos, 883 17.5.5.6.3 Sujeito ativo e passivo, 887 1 7 . 5 .5.6.4 Posição do Ministério Público, 888 1 7. 5 . 5 .6.5 Objeto, 889 17.5. 5.6.6 Anotações quanto ao processo, 890 1 7. 5 . 5 . 7 Ação civil pública, 892 1 7 . 5 . 5 . 7 . 1 Origem e evolução, 892 17.5.5. 7.2 Comparação com ação popular e mandado de segurança coletivo, 893 1 7.…

Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ (1984). O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição, co-autor, VI Congresso Nacional do Ministério Público, Justitia, 131:443 (1985). O princípio da titularidade da ação penal, autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, fev. 1987. O Ministério Público e o “habeas-corpus”, autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, fev. 1987. A Carta de Curitiba e a Constituinte,…

(componentes ou constitutivos) do Estado . . 90 85 89 Constitucionalização simbólica.. 90 2.2.1. Aspectos iniciais... . 90 2.2.2. Legislação simbólica.... 91 2.2.2.L Confirmação de valores sociais .. . 91 2.2.2.2. Demonstração da capacidade de ação do Estado no tocante à solução dos problemas sociais (legislação-álibi) .. 2.2.2.3. Adiamento da solução de conflitos sociais através de compromissos dilatórios... . 2.2.2.4. 92 Efeitos sociais latentes ou indiretos da…

processo, 850 17.5.4.4.5 Prazo, 857 17.5.4.5 Mandado de segurança coletivo, 858 17.5.4.6 Ação popular, 862 17.5.4.6.1 Evolução, 862 17.5.4.6.2 Conceito e pressupostos, 863 17.5.4.6.3 Sujeito ativo e passivo, 867 17.5.4.6.4 Posição do Ministério Público, 868 17.5.4.6.5 Objeto, 869 17.5.4.6.6 Anotações quanto ao processo, 870 17.5.4.7 Ação civil pública, 872 17.5.4.7.1 Origem e evolução, 872 17.5.4.7.2 Comparação com ação popular e mandado de segurança coletivo, 873 17.5.4.7.3 Pressupostos…

uniforme, os provimentos, portarias, circulares, despachos normativos, instruções, orientações, ordens de serviço e comunicações. Parágrafo único. Para atender às peculiaridades locais, o juiz da vara ou da comarca poderá expedir normas complementares, mediante portaria ou outro ato administrativo, e remeter cópia para análise à Corregedoria-Geral de Justiça. Seção II Da Corregedoria-Geral de Justiça Art. 2º A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de orientação, controle e fiscalização…

139 Crimes do Estatuto de Defesa do Torcedor ......................................................... 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública ........................................................... 142 Execução Penal ....................................................................................................... 142 Aplicação da Pena…

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…