9 O Que é Forma De Estado E O Que é Forma De Governo Ex

entre o golpe de Estado, quando, em abril de 1964, o autodenominado Comando Supremo da Revolução editou o AI-1 estabelecendo o estado de exceção no país, e a consolidação do regime imposto pelos militares. Baixado pelos comandantes das três Armas, tal ato formalmente manteve, depois de várias modificações, a Constituição de 1946, mas ampliou substantivamente os poderes do Executivo. Ao contrário de outros países da região, o Congresso Nacional seguiu funcionando, ainda que de forma…

políticos importantes como o ex-deputado José Marcos de Lima (atual secretário-geral do PR em Pernambuco e Secretário de Saneamento da Prefeitura da cidade do Recife), Inocêncio de Oliveira, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, o governador do estado do Mato Grosso Blairo Maggi e o senador pelo Espírito Santo Magno Malta e o prefeito da mais populosa cidade do Espírito Santo, Vila Velha, Neucimar Fraga, o Ex-Governador do Rio de Janeiro,Anthony Garotinho e sua exposa a…

Presidência da República – e a gestão da presidente Dilma Rousseff. O senador listrou 13 pontos que ele afirma serem fracassos da gestão atual, e terminou seu discurso afirmando que “nesses dez anos o PT está exaurindo a herança bendita recebida do governo Fernando Henrique Cardoso”. Veja abaixo a íntegra do discurso: “Senhor presidente, Senhoras e senhores senadores, Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33…

do Artigo 7 para o Secretário-Geral das Nações Unidas ESTADO SIGNATÁRIO: República de Angola DATA DE SUBMISSÃO: CONTACTO: Comissão Nacional Inter-Sectorial de Desminagem e Assistência às Vitimas De Minas (CNIDAH) Cidade Alta, Rua,Furtado Pinheiro nº32 Tele/Fax: +244 2 372218 E-mail: cnidah@cmc.angola.com Formulário A Medidas Nacionais de Implementação (Artigo 9) Artigo 7.1 “Cada Estado signatário deve fornecer um relatório… sobre :

Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2 – Organização Administrativa a) Elementos Constitutivos b) Sistemas c) Formas ou Espécies 3 – O Quadro Actual da Organização Administrativa à Luz da CRA a) O Executivo b) O Poder Local c) As Autoridades Tradicionais III. Reforma Administrativa em Angola 1 – Conceito e Enquadramento Teorético 2 – Análise…

.. 9 4. Referências Bibliográficas.....................................................10 INTRODUÇÃO Após a Revolução de 1930, golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder, aumentou muito a insatisfação no estado de São Paulo. Vargas concentrou poder e nomeou interventores nos estados. No estado de São Paulo era grande a insatisfação com o governo provisório de Vargas. Os paulistas esperavam a convocação de eleições, mas dois anos se passaram e o…

a 16 da CF características gerais Dentro de um estado de direito, todos têm assegurados pelo ordenamento jurídico, uma certa gama de interesses relativos à propriedade, liberdade, igualdade. Esses interesses são chamados negativos, uma vez que se opõe ao estado e objetivam inibir sua atuação. Ao lado desses direitos, existem ainda aqueles que visam assegurar a participação do indivíduo na vida política e na própria estruturação do estado. Esses direitos chamados políticos ou…

Resumo de Ciência Política e Teoria Geral do Estado Ciência política e TGE 1ª Parte Ciência Política = Estuda o poder e as questões que o circundam em um estado institucionalizado. (Lembrando que essas questões podem ser referentes a partidos políticos, eleições) Teoria Geral do estado = Estuda a estrutura, a organização do estado. Implica dizer também, que estuda o estado em si. Ambos estão interligados. Sociedade A impossibilidade de viver isolado impulsiona o homem para…

Atualidades *Primavera árabe: é uma maré de revoltas populares que derrubou governos ditatoriais da Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen. -Egito: apóia Israel. Com a queda do presidente Hosni Mubarak, foi feito eleições diretas em 2012, mas um golpe militar derrubou o presidente eleito: Mohamed Mursi. -Síria: aliada do Irã. A queda de Bashar Al-Assad provocou reviravolta no cenário político, e fez com que a Rússia perdesse sua base militar no Mediterrâneo e apoiasse as armas da Síria. -…

Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1. José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e…