9 O Que Podemos Afirmar Sobre Os Estados Federados

objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a…

começar nosso curso falando sobre algumas noções de serviço público e regulação estatal. Essas noções são necessárias para entender o espírito das Leis 8.987 e 9.074, ambas de 1995. O processo de desestatização iniciado na década de 90 vem reduzindo o tamanho da máquina estatal, passando para a iniciativa privada a prestação de serviços e a produção de bens que antes estavam sendo prestados e/ou produzidos diretamente pelo Estado. Isso é devido à constatação de que o Estado é…

Ricardo Caldas, Rodrigo Pires. Ao professor e colega Ironildes Bueno, que suscitou o tema desta dissertação ao valorizar algumas percepções ausentes na teoria de relações internacionais. Aos colegas de mestrado, especialmente aos do grupo de discussão sobre a atuação internacional de governos locais, Carlos Eduardo Matsumoto e Ana Mauad. Aos brilhantes profissionais relacionados ao tema com os quais pude construir uma relação de amizade, Alberto Kleiman, Cezar Busatto, Eduardo…

................. 1149 Iniciais.indd 6 17/06/11 12:54 Apresentação Isaac Roitman e Mozart Neves Ramos Nos últimos 15 anos, a educação brasileira alcançou algumas conquistas importantes para melhorar a sua qualidade. Como exemplo, podemos citar a criação de um fundo de financiamento para toda a educação básica (o Fundeb), construído a partir do Fundef; um sistema de avaliação consolidado, que chegou à escola; e metas de aprendizagem. Apesar disso, o Brasil ainda está…

isso, fazê-lo acertar o maior número de questões (TODAS, de Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO ANAC/2012 preferência). Para isso, nosso roteiro será o seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, 8.1 fontes e princípios. direta 8 e Organização administrativa. Administração indireta, centralizada e…

comunicações que encurtam o espaço e o tempo, fazendo que novas tendências se manifestem a cada segundo. Assim, será discutida a função social da empresa e a sua importância atualmente com vista à manutenção desta no mercado capitalista dentro do Estado Social e Democrático de Direito, sem, no entanto, visar apenas o lucro ao empresário em detrimento do bem-estar social e coletivo. A empresa escolhida foi a Belenus do Brasil. Etapa 1-Aspectos Legais da Empresa e o Novo Direito…

a explicar como se processa o conhecimento da realidade. A atuação de um ou outro método depende de muitos fatores: da natureza do objeto que se pretende pesquisar dos recursos materiais disponíveis, do nível de abrangência do estudo e sobre tudo da inspiração filosófica do pesquisador e cada método tem sua característica própria. È preciso estabelecer bem o método a ser implantado para obter o conhecimento da veraficabilidade. O método dedutivo mesmo do ponto de vista…

Resumo: Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado (pacta sunt servanda), do livre consentimento e o da boa-fé das Partes contratantes. Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a…

Introdução ao estudo do Direito A palavra direito origina-se do latim: "directum", significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei, não é tarefa fácil definir o direito dada a variedade de visões. Não há consenso sobre o conceito de direito, mas é possível afirmar que o direito é o conjunto de normas que regulam a vida social, um instrumento necessário ao convívio social e que se caracteriza pelo caráter genérico e pelo caráter jurídico que se distingue das demais regras…

CULTURA:O PARÁ NO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Eliana Bogéa1 RESUMO Primeiro é preciso demarcar o lugar de onde se discute a cultura, uma vez estarmos sujeitos à lei tácita de um determinado lugar, o nosso. Isso porque, do lugar de onde estamos, não podemos superar a diferença que nos separa da experiência própria à maioria das pessoas, pois ousamos, mas sempre do lugar especial que ocupamos e que nos determina na sociedade. Este trabalho propõe uma tentativa de estudar a particularidade…