8ª Série Direito Comercial E Empresarial I

Cenários Econômicos, Matemática Financeira I e Psicologia Organizacional. Professores: José Manoel da Costa, Valquíria Gasparotte, Helenara Regina Sampaio Sara Maria de Melo Elgenneni Cerejeiras - RO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os temas do trabalho é aplicado às rotinas trabalhistas, como instrumento de prevenção de passivos trabalhistas uma visão ampla da relação de emprego na forma legal, em uma empresa comercial, com o objetivo de revisar e…

opção pelo lucro presumido pelas empresas de securitização de ativos empresariais Artigos 15 de outubro de 2014 O presente artigo pretende demonstrar, com o devido respeito, o equívoco no entendimento encampado pela Administração Tributária Federal no Parecer Normativo da RFB n. 05/2014 quanto à obrigatoriedade da adoção do regime de apuração do IR pelo lucro real, para as empresas securitizadoras de ativos empresariais, por ausência de previsão legal. Defende-se, ademais,…

trabalho e previdência social)documento obrigatório para qualquer pessoa que venha prestar algum tipo de serviço a outra pessoa,e também o que garante acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas,como:seguro-desemprego,benefícios previdenciários e FGTS.Para formalizar a admissão de um funcionário é necessário uma serie de documentos,uma foto 3x4,carteira trabalho,exame admissional,que é atestado de saúde (ASO),atestado de saúde ocupacional para detectar o estado de saúde do…

Para que os empresários dessem início a esta rede de supermercados é preciso que seja constituído um contrato social, o registro da sociedade empresária, é preciso que os sócios elaborem e registrem o contrato social da empresa na Junta Comercial, o registro se faz no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas. Para termos ideia sobre a importância do contrato social, ele representa para a empresa (pessoa jurídica) o mesmo que a certidão de nascimento representa para as pessoas

discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo." Cláusula abusiva Além disso, e também por causa disso, o CDC estabeleceu que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas, conforme retratado no seu artigo 51. Para aquilo que nos interessa, basta a leitura do inciso IV e do §1º da referida norma: "Art. 51.São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) IV – estabeleçam obrigações…

registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo como ME (micro empresa) com sociedade limitada. A empresa Mercearia BerteliniLtda ME, cujo nome fantasia é MERCEARIA E CASA DE CARNES BERTELINI, está localizada à Rua Matheus Leite de Abreu, no bairro São Bernardo I, nº 2908, na cidade de Mirassol-SP. Desde sua fundação, que ocorreu no ano de 1995, sua sede se mudou uma única vez, trocando apenas de número. Atualmente, seu antigo prédio (Rua Matheus Leite de Abreu, Bairro São Bernardo…

passo a trajetória dos processos contábeis que se fazem necessários,tanto para o empregador como para o empregado.Esse trabalho tem como objetivo esclarecimento de como agir mediante as leis e códigos,bem como os direitos e deveres da entidade, e o não cumprimento das mesmas acarretará uma série de transtornos,multas e prejuízos ao empregador e empregado. ROTINAS TRABALHISTAS Para formalizar a relação do emprego são necessárias a apresentação de alguns documentos de identificação de…

alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Exame Admissional: É requisito imprescindível e deve ser feito por conta do empregador, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado, conforme art. 168. I. da CLT Registro do empregado: Conterá as seguintes informações: • Nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade; • Numero e série da…

Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Introdutória, Legislação Prática e Trabalhista, Cenários Econômicos, Psicologia Organizacional, e matemática Financeira I. Orientador: Profº José Manoel da Costa Profª Vania de Almeida Profª Regina Malassise Profª Elisete Alice Zampronio Teresópolis 2012 SUMÁRIO 1.…

livros ou ficha, bem como também através de sistema informatizado. No registro de empregado deve conter as seguintes informações: 1) identificação do empregado ( nome, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade); 2) numero e serie da CTPS; 3) data de admissão; 4) cargo ou função; 5) remuneração e forma de pagamento; 6) local e horário de trabalho; 7) férias ( com anotação após o primeiro período de gozo) 8) identificação da conta no…