8 Série Direito Comercial E Empresarial I

Questões de Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Em se tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é: R: Destinatário final do produto ou serviço. 2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são? R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade

Octaviano Graduado e Licenciado em Administração de Empresas Silvana Festa Sabes Graduação de Professores de Formação Especial no Ensino de 2º Grau -Contábeis Bacharel em Administração em Marketing Licenciatura em Administração Tânia Cristina I. Marcheti Graduação em Psicologia Licenciatura em Psicologia Mestre em Administração e Educação Elaine Augusta de Freitas Assistente Técnico – CEETEPS CNPJ/62823257/0001-13 Página nº 2 Centro Estadual de Educação…

DIREITO EMPRESARIAL. 1- INTRODUÇÃO O comércio teve início na Antiguidade, sendo marcado pelas trocas de bens. Foram expoentes desse período os fenícios e babilônicos. As primeiras normas surgiram apenas para regular essas trocas, dirimindo conflitos de interesse. Na idade Média, as cidades se desenvolveram ao redor dos feudos, intensificando-se o comércio. Com o crescimento e desenvolvimento dos Estados, despontaram as grandes expedições marítimas, com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALTERNATIVAS LEGAIS DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET ORIENTANDO: HERMES GONÇALVES PEREIRA ORIENTADOR: PROF.Me. FRANCO DE VELASCO E SILVA GOIÂNIA - Go 2014 HERMES

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Prof.ª TUTOR A DISTÂNCIA: Prof. Bruna Cristiane de Sá Prof.ª TUTORA PRESENCIAL: Fernanda Sousa Toledo ALUNOS: RA: JÔNATAS DA SILVA BARBOZA 6314197306 LUANA SILVA DE ARAÚJO 5300162460 …

COOPERATIVA série empreendimentos coletivos © 2009. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SEPN Quadra 515, Bloco C, Loja 32 – CEP: 70.770-900 – Brasília, DF. Telefone: (61)…

O instituto jurídico da falência possuía em âmbito geral as seguintes características: a) Seria aplicada somente ao devedor empresário ou à sociedade empresária; b) O juízo competente para a sua decretação era o Juízo de Direito, consoante prescreve o art. 7° da Lei de falências; c) Compreenderia todo o patrimônio do devedor empresário, ou seja, ativo e passivo; d) Sua decretação dependeria de requerimento de um ou mais credores ou do próprio empresário

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITO EMPRESARIAL Brasília – DF 2012 Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2012 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DESAFIO

DIREITO EMPRESARIAL Empresário individual Empresário é quem exerce com habitualidade, atividade econômica de maneira organizada. Requisitos (art. 972, CC) a) Capacidade. O incapaz (menor ou incapacidade superveniente) não pode começar atividade empresarial, mas pode continuar (974, CC). Requisitos: deve estar devidamente assistido ou representado + autorização judicial. b) Livre de impedimentos: o falido e o servidor público estão impedidos de exercer a atividade empresarial. O servidor

APOSTILA INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL SUMÁRIO 1 - FASE HISTÓRICA 1.2 1.3 Evolução do Direito Comercial no Mundo IDADE MÉDIA 1.3 OS ESTADOS NACIONAIS 1.4 Evolução do Direito Comercial no Brasil 2.0 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COMERCIAL 2. 1 CÓDIGO COMERCIAL: TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO 2.3 CÓDIGO CIVIL DE 2002: TEORIA DA EMPRESA 3. EMPRESÁRIO 3.1 DEFINIÇÃO: ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL 3.2 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 3.3 DOS PROIBIDOS DE EXERCER A ATIVIDADE EMPRESARIAL: 4.0 CONCEITO DE…