7º Lista De Exercicios

jurisdição; IV – atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei; 2 V – exercer a defesa da criança e do adolescente; VI – atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoal, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais. VII – atuar junto ao Juizado de Pequenas Causas e patrocinar a defesa dos direitos e interesses do consumidor lesado; VIII – prestar orientação e assistência jurídica aos juridicamente…

enfermeiro, um membro da CCIH. Representantes dos fornecedores: um administrador e um farmacêutico. Representante do processo: o gestor de logística. Líder: gestor de logística. Caracterização do problema: levantamento histórico realizado no exercício de 2010 dos problemas ocorridos com alguns dos materiais utilizados no Hospital de Aeronáutica de Canoas. Os materiais foram estratificados em grupos. |SUBGRUPO

público ou empresa privada na qual está trabalhando). 13 – Declaração de disponibilidade de horários para o serviço público, conforme necessidade da Administração (modelo neste link); 14 – Declaração assinada pelo candidato de que não sofreu no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo/especialidade público (modelo neste link); 15 – Comprovante de dependente econômico, caso houver, previsto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 077/2003; 16…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 145 da Constituição Federal de 1988 define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Este…

sem manter com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. Natureza jurídica muito controvertida: Segundo posição do STJ no informativo n° 219 de 2004, a OAB não se confunde com as demais corporações incumbidas do exercício profissional, todavia seja denominada de autarquia profissional de regime especial ou sui generis. Finalidades da OAB ● Defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; os direitos humanos; ● Pugnar pela…

deu inicio a um novo tipo de “escravidão”. Tratava-se de exploração do capital humano, mediante remuneração irrisória, jornadas de trabalhos absurdamente longas, condições sub humanas para a execução de seus ofícios e quase nenhuma proteção para o exercício laboral. Neste momento, entendia-se pela completa irresponsabilidade civil dos empregadores. Havendo um acidente de trabalho com determinado obreiro, este deveria, por seus próprios meios, recuperar-se para retornar ao labor. Com o…

OAB Questões de Ética – FGV 1. Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica. Nos termos do…

livros paradidáticos;  Debates e seminários;  Elaboração de cartazes e painéis dos trabalhos desenvolvidos no bimestre;  Leitura de diversos gêneros textuais;  Atividades extraclasse, visitas monitoradas de estudo do meio;  Resolução de exercícios da apostila  Atividades de pesquisa com utilização das novas tecnologias de informação;  Trabalhos com imagens (infográficos, gráficos comparativos etc);  Atividades audiovisuais ( filmes, documentários etc). AVALIAÇÃO …

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de função e de admissão por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção…

br Acidente do Trabalho Lei 8.213/91, art. 19: Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; Provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade laborativa (permanente ou temporária) Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20 Acidente típico: o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Doença Profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade e…