7º Exame De Ordem Estado Puerperal

mulher o intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada normal e a extraordinária, a teor do art. 384 da CLT, impõe-se penalizá-lo com o pagamento do tempo correspondente, com acréscimo de 50%. Por certo, o art. 384 da CLT constitui norma de ordem pública, que tem como escopo à proteção a saúde, segurança e higidez física da mulher. Todavia, discute-se a interpretação do dispositivo legal de proteção do trabalho da mulher à luz do Principio Isonômico esculpido no artigo 5º, inciso…

começa com o nascimento, quando é rasgado o saco amniótico, quando o ar entra no pulmão. Aborto é nascituro, não nasceu ainda. Há homicídio por omissão quando é da responsabilidade do sujeito impedir a morte da vítima. São excludentes de ilicitude: estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito e legítima defesa. Há possibilidade de tentativa, desde que exista a intenção de matar. Há possibilidade de desistência do delito, quando o agente…

criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde.” .....................................................................................................................39 Resolução COFEN N.º 195/1997 “Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.” ...........................................................................................................40 Resolução COFEN N.º 210/1998 “Dispõe sobre a atuação dos profissionais de…

diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de prisão. Art 129 – ofender a integridade corporal ou saúde de outrem. 3 meses a 1 ano. 4 a 12 anos prisão. Art. 133 – abandonar pessoa que estã sob seus cuidados,…

vedados por lei ao particular, é ato administrativo unilateral e discricionário. Gabarito: Letra E. 7 Comentários 3. Observe as assertivas e ao final responda: I. Os bens dominicais, sob o aspecto jurídico, são de domínio privado do Estado. II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta. III. Os terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos de uso comum. IV. Os bens…

62, CF). * MP “Pro Reo”? Prevalece. Medida de Segurança também obedece ao princípio da Legalidade. É competência Privativa da União, legislar sobre Direito Penal (art. 22).A União poderá delegar por meio de lei complementar autorizar os Estados a legislarem sobre pontos específicos. 1.2. Princípio da Taxatividade. 1.2.1. A Lei Penal tem que ser precisa e completa, marcando exatamente a condutaincriminada. a) Norma penal em branco: é aquela cujo preceito primário é incompleto, precisa

de Enfermagem presta assistência à saúde visando a promoção do ser humano como um todo. Art.6º - O Profissional de Enfermagem exerce a profissão com autonomia, respeitando os preceitos legais da Enfermagem. Capitulo I I DOS DI REI TOS Art.7º - Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. Art.8º - Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência. Art.9º - Recorrer ao Conselho…

possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA UM RETROCESSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO…

logo é possível. STJ sinalizou no REsp 564.960 que não é possível. OBS: VALE A PENA LEMBRAR QUE TAL ASSUNTO É EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO, POIS É DIFÍCIL VISUALIZAR QUAL TIPO DE MEDIDA DE PUNIÇÃO SERÁ FEITA, COM ISSO SERIA O ESTADO PUNINDO O PRÓPRIO ESTADO COMO POR EXEMPLO: O ESTADO PAGANDO UMA MULTA PARA SI PRÓPRIO, PAGANDO PENAS ALTERNATIVAS E POR ÚLTIMO DEIXANDO, DE CONTRATAR COM O PRÓPRIO SERVIÇO PÚBLICO, GERANDO DESSA FORMA UM RETROCESSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA…

1.3 Rachaduras e fissuras do mamilo................................................................ 72 6.1.4 Mastites .......................................................................................................... 73 6.1.5 Infecção puerperal ......................................................................................... 73 6.1.6 Deiscência de sutura ..................................................................................... 74 6.1.7 Flebite ....................