7 Série Noções De Atividades Atuariais

invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei. e) O estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus. 7 - Q289415 ( Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios…

administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9.…

INESP Av. Desembargador Moreira, 2807 Ed. Senador César Cals – 1º andar CEP 60170-900 – Fortaleza – CE – Brasil T (85) 3277.3701 el.: inesp@al.ce.gov.br Sumário Apresentação Osmar Maia Diógenes Introdução ...............................7 ..........................................9 Entrevistas ....................................17 Dolores Feitosa .................................47 Valéria Laena ...................................73 Cristina Holanda…

NOS NEGÓCIOS Capítulo 6: Responsabilidade social das organizações e o direito à saúde. Um debate sobre processo de produção de acidentes e doenças..................................................................114 Alice Itani, Maria Maeno Capítulo 7: Sobre os discursos dos Lideres. Pequeno enquadramento à Integridade no setor hoteleiro............................................................................................................................ 128 Joaquim Pinto…

administrativas atribuídas ao pessoal aquaviário, no que tange ao Direito Marítimo ....................................................................................... – A responsabilidade civil por abalroamento, assistência e salvamento .................. 7 9 11 13 18 24 29 31 35 55 65 66 69 70 89 102 16 131 143 145 149 151 3 DCM Teste de Auto-Avaliação da Unidade 1 ............................................................................... Chave de Respostas das Tarefas e…

requisitos específicos para sua atuação. .(Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do…

quando a organização estatal assemelha-se a condição de sujeito da atividade econômica, tem-se a: a) atuação por absorção, retratada pelo controle, em regime de monopólio, dos meios de produção quanto a determinado setor da economia; b) atuação por participação, na qual aquela assume parcialmente, em concorrência com os demais agentes do setor privado, ou mediante a titularidade de parcela do capital, o exercício de atividade empresarial. No particular da ação sobre a economia,…

exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A. Vianna 7/310 Alves Ferreira. - 12. ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo : v. 9) Inclui Bibliografia ISBN 978-85-309-5403-1 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito constitucional - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Ferreira, Olavo A. Vianna Alves. II. Título. III. Série. 08-5359 CDU: 342(81) APRESENTAÇÃO E sta obra foi preparada e reescrita…

altímetro, custo do combustível e velocidade, além de ter uma rota. Numa empresa, a mesma regra é válida. Gerenciar um negócio sem medir seus custos, lucros, dívidas, estoques, contas a pagar e receber poderá levar a um grande acidente. Porém, estas noções facilmente aceitas na teoria encontram um abismo em relação à prática administrativa e da maioria das empresas. Um dos principais erros começa no entendimento do que seja a contabilidade e o gerenciamento. Quando se fala em…

Campello, Marcelo Côrtes Neri. – Brasília : Ipea, 2013. 494 p. : gráfs., mapas, tabs. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7811-186-1 1. Política Social. 2. Bolsa Família. 3. Programas Sociais. 4. Pobreza. 5. Desigualdade Social. 6. Distribuição de Renda. 7. Brasil. I. Campello, Tereza Helena Gabrielli Barreto. III. Neri, Marcelo Côrtes. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 361.60981 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores,…