7 Que é Prestação De Serviços De Transporte Quais Su

Conselho Municipal de Saúde: Suas perspectivas Franciele de Lima Souza1 Izabela Costa Souza1 Resumo O Conselho Municipal de Saúde é um órgão constituído por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço do SUS e usuários. Tem como função atuar na criação de estratégias e controlar o desempenho da política de saúde nos municípios. A partir de discussões realizadas em sala de aula, foi proposto participar de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde.…

de Aposentadorias e Pensão. A partir de 1933, surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), entidades de grande porte abrangendo os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Tais institutos foram o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IPASE (servidores públicos). O modelo inicial da assistência médica não era universal e baseava-se nos vínculos…

Flávia Mori pela dedicação e paciência com as minhas incertezas ao longo de um ano e meio. 4 Sumário Introdução ................................................................................................................................... 7 Sistemas de saúde nas Américas ................................................................................................ 9 Brasil: Sistema Único de Saúde…

Assistente Social a atenção a população idosa. A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O envelhecimento populacional apresenta-se como um fenômeno atual de grande relevância em todo o mundo, pois à medida que as sociedades envelhecem os problemas de saúde entre os idosos desafiam os sistemas de saúde e de seguridade…

tutor à distância Roseane Farias. Foz do Iguaçu – PR 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO 5 2.1 Etapas para Obtenção dos Medicamentos de Alto Custo 5 2.1.1 Apresentação de Documentos 6 2.1.2 Medidas Judiciais 7 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS 9 3.1 Eixos de Ação Governamental 9 3.1.1 Regulação Sanitária; 9 3.1.2 Regulação Econômica 9 3.1.3 Assistência Farmacêutica 10 3.3 Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos 11 3.3.1 Adoção…

Michel de Montaigne RESUMO O objetivo desse trabalho é analisar alguns aspectos sobre o financiamento do SUS. Escolheu-se a realidade de Petrópolis porque a autora é servidora da Secretaria Municipal de Saúde dessa cidade, e espera contribuir para a melhoria do SUS na cidade. O trabalho foi construído abordando, indicadores relacionados ao financiamento das ações e serviços de saúde pública, os fatores que influenciam na má distribuição do recurso, seguido pelo histórico das…

produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde abrangendo: I – Controle de bens de consumo que, diretamente ou indiretamente, se relacionem com a saúde compreendidas todas etapas e processos, da produção do comum ; II – Controle da prestação de serviços que relacionam direta ou indiretamente 1 Lei Orgânica da Saúde 1.1 Art. 6º estão incluídos ainda no campo SISTEMA ÚNICO de SAÚDE – SUS. 1.2 VII – O controle e a fiscalização de serviços e produtos…

Resumo da Assistência à Saúde no Brasil – Capítulo I -O Sistema Único de Saúde (SUS); O Sistema público de Saúde nacional, o SUS, responsável pelo atendimento médico a 180 milhões de pessoas, cobre todos os residentes do país, sendo uma das maiores estruturas públicas de saúde existente no mundo. O SUS é estruturado em três níveis: O nível primário, responsabilidade dos municípios, fornece a assistência básica (programa de saúde da família, postos de saúde,…

decorrentes da atuação do órgão julgador, uma vez que desprovido de qualificação técnica voltada para os parâmetros das políticas públicas executadas pelos gestores. Palavras-chave: Judicialização da Saúde. Direitos Sociais. Direito à Saúde. SUS. ABSTRACT The present monographic research analyzes the phenomenon of the judicialization of the public health in Brazil. The evolution of this right is briefly…

estrangeiros. Assim, conforme preleciona o artigo 196 que a saúde “é direito de todos e dever do Estado”, surgindo em sua essência que a saúde deverá ser garantida através de políticas públicas que possibilitem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. “O Judiciário não pode ser menos do que deve ser, deixando de tutelar direitos fundamentais que podem ser promovidos com a sua atuação”. (BARROSO, 2008, p.4). Com o advento do Sistema Único de Saúde, a efetivação desse…